Justiça de SP determina que farmacêutica priorize entrega de medicamento do 'kit intubação' para hospital particular

Louise Queiroga
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O grave cenário atual da pandemia motivou a abertura de uma ação judicial, em meados de março, por um hospital particular em São José do Rio Preto (SP), que pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para receber um medicamento que comprou de uma farmacêutica por ser necessário a pacientes internados em UTI com Covid-19. O juiz Ricardo de Carvalho Lorga, em decisão do último dia 22, determinou que a Eurofarma efetuasse a entrega das 6 mil ampolas de brometo de rocurônio, conforme havia sido combinado com a empresa HB Saúde.

No entanto, a Eurofarma afirma que o avanço da Covid-19 no país desencadeou a "busca exponencial" pelo medicamento em questão e, por isso, "alguns pedidos vêm sendo atendidos parcialmente, medicante adoção de critérios de proporcionalidade para abastecer hospitais públicos e privados".

Dessa forma, a farmacêutica havia escolhido prioziar envio do material à rede pública por uma questão de proporção do seu uso, já que há um número maior de pacientes internados com Covid-19 em hospitais públicos no país do que em uma unidade de saúde em São José do Rio Preto. A Eurofarma tinha se comprometido a enviar mais ampolas à HB Saúde em abril. Em comunicado, ela informou que sua capacidade produtiva aumentou em 37% após investimento de R$ 22 milhões em equipamentos e contratação de 500 profissionais temporários.

Dados divulgados pela farmacêutica mostram que houve um crescimento de 405% na fabricação do brometo de rocurônio, um dos itens que integra o chamado "kit intubação", entre 2019 e 2020, quando foram produzidas, respectivamente 289 mil e 1,460 milhão de ampolas. Com o agravamento da pandemia, só em 2021, já foram criadas 2 milhões de unidades do medicamento, o que representa um aumento de 310% em relação ao último ano.

Na decisão judicial, o magistrado reconheceu o "elevado número de internações de pacientes com Covid-19 em condição grave, que exigem intubação", o que aumentou o consumo do "kit intubação" e diminuiu "estoques em hospitais e centros de distribuição, gerando falta desses insumos no mercado".

No entanto, o juiz considerou a dúvida que o hospital particular tem a respeito da requisição do insumo feita por órgão público, conforme havia explicado a farmacêutica.

"Os autores duvidam dessa informação da ré de que haveria uma requisição desse insumo feita por órgão público, afirmando que 'não há notícias que indiquem que tenha havido o sequestro dos medicamentos junto às empresas fabricantes ou distribuidora'", escreveu o juiz.

Considerando que "dezenas de pacientes intubados" precisam do brometo de rocurônio no hospital da HB Saude, onde o estoque estava previsto para terminar no último dia 23, o TJSP determinou a entrega do medicamento imediata, em vez de destiná-lo ao Ministério da Saúde.

"Diante desse quadro, em que os fatos não são plenamente conhecidos, uma vez que não se sabe se a ré recebeu requisição desse insumo, feita pelo Governo Federal, nem se isso necessariamente a impediria de entregar o insumo vendido aos autores, na data combinada, mas, diante da absoluta emergência e do risco envolvido, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à ré que entregue aos autores o insumo comprado de 6.000 unidades de brometo de rocurônio 10mg/ML, em 12 horas, contadas de sua intimação desta decisão, sob pena de multa de R$10.000,00 por dia, ou fração de atraso, até o limite de R$300.000,00", diz a Justiça, acrescentando:

"Fica a ressalva de que a obrigação não precisará ser cumprida, nem incidirá a multa acima cominada se a ré comprovar, no curso da ação, que recebeu requisição desse insumo por órgão público e que, em razão disso, não lhe sobrou o insumo para entregar aos autores, mesmo que parcialmente, na data contratada, nem no prazo de 12 horas acima concedido".

Procurada, a HB Saúde ainda não se pronunciou sobre o caso. O Ministério da Saúde também foi questionado pela reportagem, mas até o momento, não se manifestou.