Justiça de SP vai apurar conduta de juiz que não está ‘nem aí’ para a Lei Maria da Penha

Giuliana de Toledo
·4 minuto de leitura
Reprodução

SÃO PAULO - A conduta de um juiz de São Paulo que afirmou, em audiência realizada pela internet, estar “nem aí” para a Lei Maria da Penha, será apurada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado. A investigação foi iniciada nesta sexta-feira (18).

A abertura de ofício, determinada pelo corregedor Ricardo Anafe, ocorre um dia após o caso ser revelado pelo site “Papo de Mãe”, do portal UOL. Uma reportagem da página publicou em vídeo três trechos curtos da sessão, que, ao todo, teve três horas e meia de duração.

O processo em questão, que corre em segredo de Justiça, trata da pensão alimentícia e da guarda de filhos menores de idade de um casal que se separou. A mulher já denunciou agressões do ex-companheiro e, por duas vezes, obteve medidas protetivas contra ele.

Nos segmentos divulgados, ouve-se o juiz Rodrigo de Azevedo Costa, da Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, dizendo: “Vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Se tem lei Maria da Penha contra a mãe, eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”. Na sequência, é possível compreender que uma advogada tenta interrompê-lo para falar. Ele não deixa e prossegue: “Eu não estou falando que esse de graça é porque a pessoa fez para provocar. De repente a pessoa que agrediu entende que a pessoa olhar para ele de um jeito x é algo agressivo. Eu não sei o que passa na cabeça de cada um”.

Em outro momento, o magistrado critica o uso da lei brasileira voltada à punição da violência doméstica e põe em xeque a guarda dos menores: “Qualquer coisinha vira Lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Isso depõe muito contra quem… Eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo. Não tenho nenhum problema quanto a isso”.

No terceiro trecho, escuta-se ele dizer: “Eu não sei de medida protetiva, não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela. Eu não tô cuidando de medida protetiva”. Em outras partes da sessão, essas não divulgadas em vídeo, ele ainda sugere uma reaproximação do casal, conforme noticiou o “Papo de Mãe”.

Providências

Os rostos do homem e dos demais participantes foram borrados nos vídeos publicados. Realizada remotamente, durante a pandemia, em 9 de dezembro, a sessão está gravada em som e imagem. A Corregedoria, “ante a aparente gravidade das condutas”, afirma que solicitou a cópia integral da audiência. “Podem ter ocorrido, em tese, por parte do Magistrado que a presidia, condutas que violam os deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/79) e no Código de Ética da Magistratura Nacional”, escreve Anafe.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo também acompanha o caso. Em nota à imprensa, informa que “oficiou o Magistrado envolvido no fato, oportunizando-lhe manifestação nos autos do procedimento instaurado”.

A investigação da OAB é focada em apurar se o juiz impediu o trabalho da advogada da mulher durante a sessão. “A narrativa dá conta de violações, em tese, aos artigos 6º e 7º, incisos VIII e X, da Lei nº 8.906/94, uma vez que teria sido obstada a se manifestar no curso da audiência, bem como de se comunicar com sua cliente, com indícios de violação ligada à questão de desrespeito de gênero e, sob esta ótica, também será apurada”, escreve Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da OAB-SP, em nota.

Procurada pelo GLOBO, a advogada Gabriella Nicaretta disse não poder comentar o processo “por razões de ética profissional e sigilo das partes”. Ela conta observar, no entanto, na rotina do seu trabalho com casos da Lei Maria da Penha, que “as mulheres encontram diversos obstáculos no próprio sistema que acabam desencorajando a fazer a denúncia, fazendo com que elas se mantenham em situação de vulnerabilidade e violência”.

— A cultura da revitimização da mulher agredida precisa ser banida do sistema — afirmou Nicaretta.

Rodrigo de Azevedo Costa foi contatado pela reportagem por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo e, até a conclusão do texto, não havia retornado.