Justiça suspende cooperação internacional no caso do ex-presidente do Peru Ollanta Humala

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a cooperação jurídica internacional entre Brasil e Peru no processo relativo ao ex-presidente peruano Ollanta Humala na Operação Lava Jato.

Na ação penal em curso na Justiça peruana, Humala é acusado de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido da empreiteira Odebrecht valores de campanha ilegalmente.

A cooperação foi interrompida por decisão provisória da ministra presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, a pedido da defesa de Humala.

Os advogados do escritório brasileiro Massud, Sarcedo e Andrade argumentaram ao tribunal que o pedido de cooperação jurídica internacional está em desconformidade com a lei porque não teve o aval do STJ, e tramitou diretamente pelo DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do Ministério da Justiça e pelo Ministério Público Federal.

Para justificar a urgência da interrupção na colaboração, os defensores indicaram o agendamento para janeiro do depoimento de testemunhas como o empresário Marcelo Odebrecht.

A ministra presidente então concedeu liminar para suspender a cooperação até que o caso seja decidido pelo colegiado do tribunal.