Justiça suspende leilão de imóvel onde fica o Arquivo Público da Bahia

·4 min de leitura

SÃO PAULO — O leilão do prédio onde fica o Arquivo Público do Estado da Bahia, chamado de Solar da Quinta do Tanque, foi suspenso. O imóvel que fica no bairro de Baixa de Quintas, em Salvador, seria disponibilizado para lances nesta terça-feira, a partir das 10h.

O juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador acatou um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia e sustou o leilão. A suspensão tem como objetivo dar um prazo de 60 dias para que a Fundação Pedro Calmon, responsável por administrar o acervo de 41 milhões de documentos, apresente um plano de salvaguarda e remoção dos itens.

A decisão foi emitida 12 horas antes do início dos lances. De acordo com o juiz, o risco de desvio, ou mesmo de simples perda do acervo, não pode ser descartado. “Com efeito, não bastasse o prédio, tombado desde o ano de 1949, já traduzir, por si só, marca histórica de notável expressão para o Estado da Bahia, sua alienação sem que seja observado um plano efetivo de salvaguarda e remoção do seu acervo tem o condão de impor sério abalo ao patrimônio cultural baiano, o que não pode ser admitido”, está escrito em seu parecer.

A venda do casarão e da área no entorno é fruto de um processo judicial iniciado há cerca detrês décadas, diz a Procuradoria Geral do Estado. A antiga dona do imóvel — a empresa extinta Bahiatursa S.A. — ofereceu o complexo como garantia por dívidas à empresa TGF Arquitetos Ltda, em uma ação ajuizada nos anos 1990.

O lance inicial previsto anteriormente era de de R$ 6,4 milhões, embora o valor de avaliação do terreno mais o prédio de aproximadamente 4 mil metros quadrados seja de R$12,5 milhões de reais. A primeira tentativa de leilão, em 18 de outubro, não teve nenhum interessado.

Procurada na segunda-feira, a Fundação Pedro Calmon — que coordena acervo — afirmou não tem resposta sobre o que será feito com os itens do Arquivo Público se o prédio passar para as mãos de um novo dono. Os gestores estão reunidos neste momento para apresentar uma resposta à suspensão realizada na noite de ontem.

Outras pastas do governo da Bahia não se pronunciaram sobre o caso.

Acervo

Atualmente, o prédio abriga por volta de 41 milhões de documentos, dentre eles manuscritos e impressos preservados há 223 anos. De acordo com informações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na Quinta do Tanque, o Padre Antônio Vieira escreveu muitos dos seus sermões e cartas. Por seu valor histórico, o prédio é tombado desde agosto de 1949 e, portanto, seu novo proprietário só poderá fazer alterações autorizadas pelos órgãos de patrimônio, informou a procuradoria.

— O imóvel não era público originalmente. Essa empresa Bahiatursa sofreu uma demanda judicial e ofereceu esse imóvel à penhora no processo. O caso prosseguiu, mas a Bahiatursa foi extinta, em 2018, e todo seu patrimônio passou para o estado — explicou ao GLOBO, Frederico Augusto Valverde Oliveira, procurador-chefe na Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE).

De acordo com Valverde, todos os recursos na Justiça para reverter a penhora estão esgotados. O processo passou para as mãos da PGE justamente porque o prédio foi assumido pelo Estado da Bahia com a extinção da ex-proprietária.

Entidades repudiam o leilão

Com a notícia de que o prédio poderia ser leiloado, diversas entidades publicaram cartas de repúdio. Ordep Serra, presidente da Academia de Letras da Bahia, escreveu que “a ilegalidade da medida é patente e a violência que representa contra a memória, a inteligência e a dignidade não só dos baianos como de todo o povo brasileiro não pode ser tolerada. Trata-se de uma atentado capaz de inviabilizar a pesquisa científica sobre temas da maior importância, impedindo o trabalho de estudiosos e instituições culturais de relevo, portanto representa uma manifestação de obscurantismo e uma ameaça de dano irreparável à cultura."

Também publicou um texto a respeito da venda a Associação Nacional de História - Seção Bahia (ANPUH/BA). A entidade classificou o caso como “mais um resultado do desinteresse pelo bem público, histórico e cultural, que não surpreende aqueles que observam o padrão de atuação do atual governo do Estado nessa área, mas que não deixa de nos causar revolta”.

No começo de 2020, o Solar foi reaberto após passar por uma longa reforma, realizada ao longo de 8 anos ao custo de R$ 3 milhões.

Informes do governo do estado à época deram conta que, durante as obras, foram encontrados por volta de 2 mil artefatos arqueológicos no imóvel. O serviço de restauração incluiu a instalação de piso de alta resistência, recuperação das escadas externas laterais e central, impermeabilização de paredes, recuperação de 89 janelas e 40 portas, instalação de elevador para pessoas com deficiência, entre outros serviços.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos