Justiça vai avaliar retorno para cadeia de 7,7 mil detentos em prisão domiciliar no Rio por causa da pandemia

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RIO — A Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio vai reavaliar a situação de 7,7 mil detentos que cumprem pena em regime semiaberto, mas estão em prisão domiciliar em razão da pandemia da Covid-19. Esses presos foram sendo liberados desde março do ano passado para permanecer em casa ao deixarem as unidades prisionais para as chamadas Visitas Periódicas ao Lar (VPL), benefício previsto em lei. Em situação normal, em cinco oportunidades do ano, eles ficam sete dias fora do presídio e retornam depois desse período. Com a pandemia, eles saíram e não precisaram mais retornar. A VEP vai avaliar a situação de cada um, e dependendo do tempo restante de pena a cumprir, o preso poderá ganhar o direito a continuar em prisão domiciliar permanentemente, passando a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Ao decidir sobre o retorno ou não dos presos, a VEP ainda precisará estabelecer critérios para os detentos que conseguirem o benefício da VPL futuramente. Será necessário deixá-los em igualdade em relação aos que conseguirão a prisão domiciliar por terem saído ao longo da pandemia. Ao longo de 2021, os debates entre Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, além de outros órgãos, sobre a situação dos presos que permaneceram em domiciliar por causa da pandemia foram intensos. A decisão de mantê-los fora das unidades prisionais seguiu recomendação do próprio Conselho Nacional de Justiça, mas a dificuldade para planejar esse retorno criou um verdadeiro imbróglio desde o segundo semestre de 2020. Em agosto do ano passado, o então juiz titular da VEP, Rafael Estrela, determinou o retorno dos presos em domiciliar para as unidades prisionais no mês seguinte. No entanto, a Defensoria Pública conseguiu suspender na Justiça a volta dos detentos, alegando que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) não possuía um planejamento que garantisse a segurança do processo. Desde então, a questão se arrasta e iniciaram-se os debates para tentar solucionar a questão.

Em meio à indefinição sobre o retorno dos presos em domiciliar, o juiz titular da VEP, Marcelo Rubioli, determinou em 27 de julho deste ano que a partir daquele momento, os detentos que fossem beneficiados com VPL teriam que seguir o modelo antigo, saindo do presídio nas cinco datas prefixadas, e retornando sete dias depois. Assim ocorreu na saída do dia dos pais, em agosto, na do dia 12 de outubro, e na do Natal. No último dia 24, 1.260 presos deixaram as unidades prisionais do Rio e terão que retornar até as 22h do próximo dia 30. Esses detentos também poderão ser beneficiados com a nova decisão de prisão domiciliar.

Também foram mantidos em prisão domiciliar desde março de 2020, em razão da pandemia, os presos do regime semiaberto com autorização para deixar o presídio para trabalhar. São 552 detentos, de acordo com dados da Seap. Em relação a esse grupo, já há uma definição. De acordo com o juiz titular da VEP, todos esses detentos serão mantidos presos em casa definitivamente, monitorados por tornozeleira eletrônica. O mesmo valerá para os detentos que obtiverem o benefício de trabalhar fora da cadeia após a decisão de Rubioli.

— Estamos aprimorando o setor de fiscalização da VEP para fazermos a checagem se a empresa (que empregará o preso) existe, se funciona, se a vaga também existe, entre outros dados. O preso ficará monitorado com tornozeleira, com horário fixo para sair e chegar em casa. Ainda replicaremos uma central de monitoramento da empresa de tornozeleira na VEP — detalha Rubioli.

A previsão é de que a nova decisão, regulamentando a situação dos presos no regime semiaberto, saia no primeiro trimestre de 2022. Em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal deu uma decisão autorizando a progressão antecipada da pena em razão da pandemia. Com isso, a corte possibilitou a ida do regime semiaberto para o aberto para pessoas presas em locais acima de sua capacidade, que sejam integrantes de grupos de risco para a Covid-19 e que não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça.

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