Justiça volta a determinar que Prefeitura de Duque de Caxias cumpra o Plano Nacional de Imunização

Flavio Trindade
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RIO - A juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, determinou, pela segunda vez nos últimos dois meses, que o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, cumpra as orientações do Plano Nacional de Imunização (PNI) no município. A magistrada já tinha proferido manifestação semelhante no último dia 5 de março, mas desde então o governo municipal vem sistematicamente desrespeitando as ordens da Justiça e estabelecendo um cronograma próprio para vacinação, imunizando pessoas em faixas etárias fora do grupo prioritário. Tal política levou ao fim do estoque da vacina Coronavac, o que deixou muitos idosos sem conseguir tomar a segunda dose antes do prazo máximo de 28 dias recomendado pelo Instituto Butantan, produtor do imunizante.

A decisão desta quinta-feira atendeu a uma ação popular do Ministério Público do Rio de Janeiro para que fossem intimados o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), e o secretário de Saúde, Antônio Manoel de Oliveira Neto. A ação foi protocolada na última terça-feira após mais episódios de aglomeração e protestos da população ocorridos nos postos de vacinação em segunda dose com o fim dos estoques e muitos idosos não conseguirem a imunização.

Em março, a primeira ordem da Justiça ocorreu após Washington Reis determinar a vacinação da faixa etária a partir de 60 em um posto de Xerém. Na ocasião houve grande tumulto com o enorme fluxo de pessoas e carros, causando muita aglomeração, filas quilométricas de pessoas e carros, que prejudicaram o trânsito inclusive na Rodovia Washington Luis. Na época, Reis adotou o lema “lugar de vacina é no braço” e prometeu que iria continuar vacinando as pessoas fora do grupo prioritário, o que realmente cumpriu e levou ao fim dos estoques da Coronavac.

Antes disso, a mesma juíza teve outro embate com o prefeito de Duque de Caxias em maio do ano passado, quando Washington Reis determinou a reabertura do comércio no município antes do recomendado pelas autoridades sanitárias. Na época, ela suspendeu decreto municipal de reabertura, estipulando multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Nesta quinta-feira, novamente o PNI foi descumprindo, quando a prefeitura convocou para os postos de vacinação, para receberam a primeira dose da vacina AstraZeneca, pessoas a partir de 57 anos e com obesidade mórbida, independentemente da idade, deixando de fora outras comorbidades como pessoas com pressão alta, diabetes e problemas cardíacos, entre outros.

Governo do estado também notifica

Além da decisão judicial, a prefeitura de Duque de Caxias também recebeu uma notificação do governo do estado. A Secretaria Estadual de Saúde enviou documento para a cidade pedindo a reorganização urgente da vacinação e que a insistência do prefeito no desrespeito às determinações do PNI está causando transtornos para a população, podendo levar à perda de credibilidade do programa de imunização.

Procurada, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que ainda não foi notificada sobre a ação, devendo a Procuradoria Geral do Município se posicionar após a citação oficial. Com relação ao Plano Nacional de Imunização, o município reafirmou que vem cumprindo todos os critérios de idade e prioridade estabelecidos pelo PNI.

E mais polêmicas podem surgir. Nesta quinta-feira, Washington Reis sancionou um projeto de Lei do vereador Vitinho Grandão que libera vacinação para deficientes físiscos de qualquer idade, mais uma vez contra o PNI.