Justiça anula demissão por justa causa de funcionária que pegou R$ 1,50 do caixa

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(Foto: Getty Images)
  • Operadora de caixa usou valor para comprar lanche no próprio empório

  • Dinheiro foi ressarcido no fim do dia

  • Empresa havia acusado funcionária de furto

Uma operadora de caixa de um empório de Caldas Novas (GO) teve a demissão por justa causa anulada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Ela havia sido demitida por pegar R$ 1,50 do caixa para pagar por um lanche da própria empresa durante seu intervalo.

Ao portal G1, uma funcionária da empresa afirmou que o empório não irá se pronunciar sobre o caso e que o "problema deve ser resolvido na Justiça".

A ex-funcionária afirmou no processo que pegou o dinheiro do caixa para comprar um lanche e que devolveria no final do expediente. Seu advogado, Jefferson Takeda, o valor foi ressarcido, tanto que a empresa não provou nos autos que houve essa baixa no caixa.

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A decisão foi tomada primeiramente há quatro meses pelo juiz Juliano Braga Santos, mas a empresa recorreu ao juízo de 2º grau. Um colegiado de desembargadores analisou a sentença, mas manteve o entendimento do juiz. O acórdão foi divulgado no dia 26 de agosto.

No processo, a empresa argumentou que a funcionária não tinha autorização para pegar o dinheiro, e que o ato se configurava como furto. No entanto, o magistrado entendeu que a decisão da empresa foi exagerada em relação ao dano financeiro.

A demissão por justa causa tiraria da funcionária o direito ao saque do FGTS e a aplicação de uma multa de 40% sobre o valor acumulado, entre outros direitos trabalhistas.

"Além disso, observe-se que durante todo o período contratual, não há notícia da aplicação de qualquer medida disciplinar dirigida à autora [operadora de caixa]; a hipotética falta grave cometida consistiria, portanto, em fato isolado", pontuou o juiz Juliano Braga na sentença.

Para o colegiado de desembargadores da Primeira Turma do TRT, a empresa poderia ter aplicado outras medidas menos severas, como, por exemplo, uma advertência verbal e escrita.

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