Justiça concede a jovem trans o direito de mudar nome e gênero: "Livre"

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Lara Mendes Magalhães ao lado da mãe, Mara - Reprodução/G1
Lara Mendes Magalhães ao lado da mãe, Mara - Reprodução/G1
  • A Justiça do CE concedeu a uma garota de 16 anos o direito de retificar nome e gênero no registro civil

  • Lara Mendes Magalhães foi designada com o sexo masculino ao nascer, mas aos 12 anos compreendeu que se identificava com o gênero feminino

  • Em junho deste ano, acompanhada dos pais, ela ingressou com ação de retificação do registro civil

A Justiça do Ceará concedeu à adolescente Lara Mendes Magalhães, de 16 anos, o direito de retificar o nome e o gênero no próprio registro civil. A decisão foi dada em 20 de outubro e contou com a atuação da mãe, Mara Beatriz Mendes, e da Defensoria Pública do Ceará.

Lara foi designada com o sexo biológico masculino ao nascer, mas aos 12 anos compreendeu que se identificava com o gênero feminino. Ela informou à família sobre a não conformidade com o gênero designado no nascimento, e em junho deste ano ingressou com ação de retificação do registro civil, acompanhada dos pais.

"É um grande impacto na minha vida porque sinto que posso ser livre em relação a não ter que ser questionada o tempo todo sobre minha identidade, sobre quem eu sou. É também um marco positivo na vida das pessoas trans e vai incentivar outras a conseguirem isso", disse a menina ao portal G1.

Apesar de a decisão ter sido positiva, a família ainda aguarda o processo transitar em julgado e a expedição de um alvará judicial para ir a um cartório e solicitar a correção na certidão de nascimento de Lara. Com isso, ela poderá alterar todos os outros documentos.

“Logo mais a Lara vai completar 17 anos, e uma das nossas preocupações era ela ter de se alistar nas Forças Armadas, porque é uma situação muito chata para as mulheres trans ter de se apresentar", afirmou a mãe ao portal G1.

"A Lara se revelou em 2017, ano que tiveram muitos casos violentos, como a Dandara [dos Santos] sendo assassinada de maneira brutal. O que me preocupava não era o fato de ela ser trans, mas como a sociedade receberia isso", complementou Mara Beatriz Mendes.

A supervisora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Mariana Lobo, declarou ao G1 que a decisão judicial "é uma vitória esse caso da Lara, porque é a afirmação do direito à identidade de gênero da pessoa humana, independentemente da idade que ela tem".

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a identidade de gênero de qualquer pessoa depende da autodeclaração. Desta forma, pessoas trans têm o direito de ter no registro civil a indicação do gênero ao qual elas se reconhecem.

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