Justiça condena Alexandre Frota a indenizar deputado bolsonarista por tweet ofensivo

Colaboradores Yahoo Notícias
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O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) e o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP)

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) em R$ 15 mil por publicações no Twitter consideradas ofensivas ao parlamentar de extrema-direita, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em maio de 2020, Douglas Garcia disse que representaria contra Frota e a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) na Procuradoria-Geral da República para que fossem investigados “por envolvimento com grupos radicais e violentos que pregam o extermínio de opositores políticos, autodenominados Antifas”.

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“Representarei a deputada Sâmia Bomfim e o deputado Alexandre Frota na PGR para que se investigue o envolvimento de ambos com grupos radicais e violentos que pregam o extermínio de opositores políticos, autodenominados Antifas, e que neste momento estão na avenida Paulista fazendo arruaça. É inadmissível que parlamentares incentivem a existência de grupos que defendem a violência a opositores políticos!”, escreveu Douglas no Twitter.

Frota respondeu ao parlamentar bolsonarista com o seguinte tweet: “Não precisa me investigar, seu c... frouxo, eu sou Flamengo. Você chegou por minha causa e às minhas custas, almoçou porque te dei comida, aliás, para você e sua família, seu b.... Até sua ‘namorada fake’ você me apresentou, depois veio com papo que se achou na r... grossa”.

Em decisão proferida na última sexta-feira (5), a juíza Ligia Bueno, do TJ-SP, afirma que "ao disponibilizar informação, opinião e comentários nas redes sociais, os usuários se tornam responsáveis principais e imediatos pelas consequências da livre manifestação de seu pensamento que, por não ser ilimitada, sujeita o responsável à possibilidade de ser condenado pelos abusos que venha a praticar em relação ao direito de terceiros".

Procurada pelo site Congresso em Foco, a assessoria de Alexandre Frota disse que o deputado “não retira nada do que falou” e que vai recorrer da decisão.

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Nos diálogos, analisados pelo perito Cláudio Wagner e enviados ao STF pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, o procurador Deltan Dallagnol escreve aos colegas: "Orientação do Gebran è que a PF solte se não vier decisão do presidente do TRF" [a grafia foi mantida na forma original]. Dallagnol afirma ainda que ele mesmo tinha entrado em contato com os policiais: "Pedi pra PF segurar, mas predicávamos deneto dessa 1h ter sinal positivo. Pq eu dizer e nada não muda muito qdo tem ordem judicial". O procurador ainda afirma que "Moro tb não tem mais o que fazer​ ". Em seguida, eles discutem pedidos e manifestações que podem apresentar para que Lula siga preso. E reconhecem a dificuldade da situação. "Já enfrentamos desembargadores corruptos antes (Lipmann e Direcei). Aqui a questão parece ser ideológicoa", diz o procurador Januario Paludo. "A posição do MPF tem que ficar clara nos autos. Há abuso de autoridade por parte do Desembargador Favareto". A esperança a partir daquele momento recai sobre o então presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que poderia suspender a determinação de Favreto. "Por ora temos 30 min para fazer o Lenz se manifestar. Depois sim, dá para ir com tudo!", diz uma procuradora. A aflição dos integrantes da Lava Jato aumentava: sem uma decisão rápida de Thompson Flores, Lula poderia ser solto, mostram as conversas. "O problema é que Gebran disse pro Valeixo [o então superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo] cumprir a ordem do Favreto se não vier contraordem tempestiva do president​[e]", escreve Deltan Dallagnol. "Imprime e leva em mãos para o presidente", diz a procuradora Jerusa Viecili. "Ou driblamos isso ou vamos perder", segue Deltan. Um pouco mais tarde, o procurador Januario Paludo acalma os colegas: "Waleixo [o superintendente da PF, Mauricio Valeixo] ligou. Lenz ligou para ele pedindo para aguardar a decisão dele". "Valeixo falou com Thompson que mandou não cumprir até ele decidir", diz Deltan. "Isso nos dá mais tempo". Em seguida, ele afirma que a então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, teria se envolvido na movimentação. Ela teria telefonado para o então ministro da Segurança, Raul Jungmann, a quem a PF era subordinada, e pedido para Lula não ser solto. "Carmem Lúcia ligou pra Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson. Cenário tá bom", escreveu Deltan Dallagnol. Thompson Flores acabou suspendendo a decisão de Favretoainda naquele domingo. E Lula seguiu preso. A coluna enviou o trecho do diálogo a Jungmann, que afirmou se tratar de uma "mentira". "Naquele dia, recebi telefonema da Cármen Lúcia e de várias pessoas que estavam preocupadas com a situação. Mas ela em nenhum momento me pediu absolutamente nada", diz Jungmann. "Ela é juíza. Ela sabe que eu nada poderia fazer, nem para soltar, nem para manter alguém preso. 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De acordo com o site do Senado, o salário líquido do parlamentar é de R$ 24.906,62. Na compra da casa, localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília, o casal financiou R$ 3,1 milhões, e o prazo para a compra do imóvel foi de 360 meses (30 anos). O senador optou por taxa reduzida de 3,65% ao ano mais IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O saldo devedor é corrigido mensalmente pela inflação. O valor da parcela flutua de acordo com a variação do índice e o sistema escolhido foi o SAC (Sistema de Amortização Constante), com prestações mais altas no início e que diminuem progressivamente. Para ter a taxa reduzida de 3,65%, o senador precisou fazer a portabilidade de salário para o BRB e contratar produtos como cheque especial e cartão de crédito. A taxa efetiva, após acréscimo de encargos, é de 3,71%. Caso ele desista dos produtos financeiros da instituição no meio do contrato, ele precisará pagar a "taxa de balcão", que é de 4,75%, disponível para quem não é cliente do banco. Fora o financiamento do BRB, Flávio pagou R$ 2,87 milhões de entrada, o equivalente a 48% do imóvel. O empresário Juscelino Sarkis, da RVA Construções e Incorporações -o imóvel estava em nome da empresa-, disse à reportagem que Flávio fez duas TEDs (transferências bancárias eletrônicas). "Foi uma transação normal, feita através de imobiliária", disse Sarkis. "Eu não tive contato com o senador. Eu não o conheço." A modalidade escolhida por Flávio é, atualmente, a mais cara disponível no BRB. De acordo com o site da instituição, o banco oferece três linhas de crédito imobiliário -uma com juros a partir de 3,4% mais inflação, escolhida por Flávio, outra a partir de 6,25% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), hoje zerada, e há ainda a modalidade que cobra 3,89% mais a correção da poupança, atualmente a 1,4% ao ano. O IPCA acumulado em 12 meses de janeiro ficou em 4,56%. Assim, a taxa ficaria a 8,21% ao ano nas condições atuais. A linha corrigida pela poupança ficaria no mínimo a 5,29% ao ano e a atrelada à TR permaneceria em 6,25%. Denunciado à Justiça em novembro de 2020 sob a acusação de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das "rachadinhas", Flávio comprou a casa com a mulher em janeiro. Em nota divulgada à imprensa nesta terça-feira (2), Flávio afirmou que usou recursos da venda de um imóvel no Rio para comprar a casa. Ele negou qualquer ilicitude no negócio. "Tudo registrado em escritura pública", diz nota divulgada pela assessoria de imprensa do parlamentar. "Qualquer coisa além disso é pura especulação ou desinformação por parte de alguns veículos de comunicação." Questionada após a divulgação do comunicado, a assessoria do senador informou que o imóvel vendido foi um apartamento na Barra da Tijuca. Sem detalhar como foi feito o pagamento da entrada, a nota afirma que mais da metade do valor da transação imobiliária (R$ 3,1 milhões) ocorreu por intermédio de financiamento imobiliário. Em nota, o BRB afirmou que o reajuste pelo IPCA é feito mensalmente, "mediante aplicação do índice divulgado no mês anterior, na atualização do saldo devedor". "O BRB ressalta que, no simulador de crédito imobiliário do Banco, a parcela inicial apresentada leva em consideração unicamente a taxa de juros pactuada, ou seja , a parte fixa. Não considera a variação pelo IPCA, uma vez que o índice é variável e divulgado mensalmente", diz. De acordo com a instituição, as condições estão disponíveis para todos os clientes, conforme análise de risco de crédito e avaliação das instâncias competentes. Sobre a mansão financiada por Flávio, o banco respondeu que, "respeitando o sigilo bancário, o BRB não comenta casos específicos de seus clientes". Veja íntegra da nota de Flávio Bolsonaro: "A casa adquirida pelo senador Flávio Bolsonaro em Brasília foi comprada com recursos próprios, em especial oriundos da venda seu imóvel no Rio de Janeiro. Mais da metade do valor da operação ocorreu por intermédio de financiamento imobiliário. Tudo registrado em escritura pública. Qualquer coisa além disso é pura especulação ou desinformação por parte de alguns veículos de comunicação."

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