Justiça Federal condenou apenas 8% de desmatadores da Amazônia

Apuí/AM - 7.set.2021 - Vista aérea mostra terreno desmatado na Amazônia, em Apui, estado do Amazonas (Bruno Kelly/Reuters)
Apuí/AM - 7.set.2021 - Vista aérea mostra terreno desmatado na Amazônia, em Apui, estado do Amazonas (Bruno Kelly/Reuters)

A Justiça Federal condenou apenas oito em cada dez denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por desmatamento ilegal da Amazônia dentro do programa Amazônia Protege. Criado em 2017, o programa rendeu 3.561 ações contra as irregularidades no bioma até o final de 2020; apenas 51 delas resultaram em condenação em primeira instância, e somente em dois casos as indenizações foram pagas, somando R$ 42 mil.

As outras 49 condenações ainda aguardam a fase de cumprimento de sentença ou julgamento de recursos em segunda instância. Ao todo, o MPF realizou pedidos de indenizações que somam R$ 3,7 bilhões. O valor pago até o momento corresponde a 0,001% do total. Problema agravado pela redução dos valores definidos pelos juízes. Em média as sentenças cortaram pela metade o pedido pelo MPF.

“A redução dos valores de indenizações por desmatamento ilegal feitas pelos juízes mostra a necessidade de mais discussão técnica com o poder Judiciário para quantificar o dano ambiental” afirma Jeferson Almeida, adovgado e pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

A ONG é responsável por um estudo que avaliou os impactos do programa criado há cinco anos e que utiliza tecnologia de satélite para apontar os crimes ambientais. Por meio do cruzamento de imagens de satélite do do sistema Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), com mapas de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra, os prcuradores são capazes de identificar a devastação e atrelá-la a um CPF ou CNPJ.

“A inovação do MPF em usar dados remotos que comprovam o dano ambiental já possui jurisprudência favorável do STJ”, afirma Almeida. Apesar disso, uma parcela grande dos juízes de primeira instância julgaram improcedentes as ações, declarando que imagens de satélite não seriam suficientes para provar o dano à floresta e que seria necessária vistoria em campo.

Segundo Almeida, essa interpretação tem sido derrubada nos julgamentos de recurso em segunda instância. No entanto, os números são pouco favoráveis: o MPF foi derrotado em quatro a cada cinco processos que tiveram o recurso julgado. Apenas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) os pleitos foram mais bem sucedidos, com metade das ações favoráveis à procuradoria federal.

Jurisprudência

Apesar das derrotas, pesquisadores do instituto avaliam como essencial a criação de jurisprudência em tribunais superiores para orientação dos julgamentos com uso de tecnologia ou “novidades” processuais.

Além do uso de satélites para identificação e responsabilização dos crimes ambientais, a Justiça vem aceitando a abertura de processos com réus incertos. Prevista no Código de Processo Civil (CPC), a medida permite abrir ações para responsabilização pelo desmatamento ilegal mesmo quando não é possível identificar os responsáveis pela área, além de tornar pública a busca judicial por eles. Nesse caso, solicita-se ao juiz a publicação de um edital para tentar localizá-los.

A novidade, porém, tem alcance limitado. Nenhum dos 391 casos com réu incerto prosperou nas sentenças de primeira instância, sendo que em 94% deles os juízes determinaram a extinção do processo. Na maioria deles os juízes negaram a publicação de edital para localização do infrator, que é um pedido do MPF. O responsável tem 30 dias para se apresentar, e depois deste prazo, o juiz pode julgar o processo, mesmo sem apresentação do réu.

De acordo com o levantamento, o STJ emitiu decisões favoráveis ao uso de edital nos processos com réu incerto. Esses processos com recursos aceitos no STJ voltarão à primeira instância e os juízes deverão autorizar a publicação de edital. Com essas ações, é possível obter o embargo da área e a determinação judicial para apreender, retirar e destruir maquinários usados para o desmatamento ou que estejam impedindo a regeneração da floresta.

Os autores do estudo do Imazon recomendam agora a realização de treinamentos sobre responsabilização ambiental e jurisprudências mais recentes sobre o tema, como a validade do uso de provas obtidas de forma remota.

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