Justiça Federal de São Paulo rejeita adiamento e mantém datas do Enem 2020

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Estudantes universitários de máscara fazendo prova pré-vestibular para o ENEM mantendo espaçamento por causa da COVID-19
A decisão mantém as datas dos exames impressos, marcados para 17 e 24 de janeiro. (Foto: Getty Images)

A Justiça Federal de São Paulo rejeitou, nesta terça-feira (12), o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) de suspender a realização das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020 por conta do novo avanço de infecções pelo novo coronavírus. A decisão mantém as datas dos exames impressos, marcados para 17 e 24 de janeiro.

Na decisão, a Justiça reconhece que a situação da pandemia irá variar entre as cidades e deixa a cargo das autoridades locais avaliar se será necessário interferir na realização do exame. Caso isso aconteça, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela prova, terá que reaplicar o exame.

A Defensoria Pública da União pediu à Justiça, na última sexta-feira (7), o adiamento do Enem diante do aumento de casos da Covid-19 no Brasil. O órgão pedia que o exame fosse adiado "até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora."

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As principais entidades estudantis do país, UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), entraram em conjunto na ação, além das entidades Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Educafro.

A juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio acatou, na decisão, as ponderações feitas pela AGU (Advocacia-Geral da União) e sentenciou que o adiamento traria consequências financeiras e comprometeria a “formação acadêmica” dos candidatos.

“O adiamento causará certamente prejuízos financeiros, mas também poderá comprometer a própria realização do Enem no primeiro semestre de 2021, além da possibilidade de impedir o prosseguimento da formação acadêmica de muitos participantes, ante a demora na correção das provas”, diz a magistrada.

Com o novo repique da pandemia, as entidades avaliam que candidatos possam deixar de fazer a prova com receio do contágio, afetando especialmente aqueles que estão em situação mais vulnerável. Eles já haviam encaminhado ofício ao MEC (Ministério da Educação) pedindo o adiamento, mas a pasta negou a possibilidade de mudança para uma nova data.

Programado originalmente para novembro, o Enem só foi postergado para janeiro depois de forte mobilização de estudantes, secretários de educação e entidades da área.

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) resistiu no adiamento, negando o risco da realização da prova durante a pandemia.

A nova data só foi anunciada após uma iminente derrota sobre o tema no Congresso, que chegou a aprovar um texto exigindo a alteração da data. Ainda que tenha adiado a prova, o MEC ignorou o resultado da consulta pública que organizou, já que a maioria dos candidatos indicou preferir a transferência do Enem para maio.

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