Justiça de SP condena João Doria à perda dos direitos políticos

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A Justiça de São Paulo condenou nesta sexta-feira (24) o candidato ao governo de São Paulo, João Doria (PSDB), a perda dos direitos políticos por quatro anos. Cabe recurso. As informações são da TV Globo.

Ex-prefeito da capital paulista, Doria foi denunciado por improbidade administrativa por ter usado o símbolo “Cidade Linda” em ações da administração municipal.

Na decisão a qual a TV teve acesso, a juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, reconhece o argumento utilizado pelo Ministério Público. “Ainda que não se tenha informações a respeito da exata importância gasta com a publicidade coibida através da presente ação, há prova cabal de que houve dispêndio do erário público, e cabível a sua apuração em futura liquidação de sentença”.

Além da perda dos direitos, a juíza diz que Doria deve abster-se de divulgar ou utilizar o slogan ‘SP Cidade Linda’ ou qualquer outro símbolo que não sejam os oficiais.

A Justiça determinou ainda a “devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan”, “pagamento de multa civil correspondente a cinquenta vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos” e “pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça”.

Por meio de nota, adiantada pela CBN, Doria se manifestou afirmando que irá recorrer da condenação, que não o impede de continuar na corrida pelo governo de São Paulo:

“A decisão anunciada nesta sexta-feira não interrompe a campanha de João Doria. O candidato irá recorrer da decisão e está confiante que ela será revertida.

É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não acatada. A publicidade do Programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta.

Também vale reforçar que não há acusação de desvio de dinheiro público pelo ex-Prefeito, o que revela que sua administração sempre agiu de forma correta.
Conforme já alegado nos autos, não houve em nenhum momento vinculação entre a publicidade oficial da Prefeitura de São Paulo e a figura de João Doria”.