Renan Calheiros poderá ser relator de CPI, decide Justiça

Ana Paula Ramos
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Renan Calheiros faz prognóstico desanimador sobre possível governo Bolsonaro
Renan Calheiros faz prognóstico desanimador sobre possível governo Bolsonaro
  • Presidente do TRF suspendeu decisão da Justiça que impedia Renan Calheiros de assumir relatoria da CPI da Covid

  • Ontem, Justiça do DF atendeu pedido da deputada Carla Zambelli, aliada de Jair Bolsonaro

  • Senado já havia sinalizado que ia ignorar decisão

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu a a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que impedia Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que vai investigar as ações e omissões do governo federal na condução da pandemia do coronavírus e o repasse de recursos federais na área da saúde a estados e municípios.

Ontem a Justiça Federal do DF atendeu a um pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, para barrar uma eventual indicação de Renan Calheiros para a relatoria.

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Mas o Senado já havia sinalizado que não ia acatar a decisão. Parlamentares consideraram que a decisão não tem embasamento jurídico por citar uma regra inexistente no regimento interno sobre a indicação no colegiado (a eleição do relator). A tese é apoiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a quem a decisão determina barrar Renan. Após a formação da comissão, porém, não caberia mais a Pacheco interferir nos trabalhos. 

A Mesa Diretora da Casa e o MDB recorreram.

Na decisão, o vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti, afirma que há "risco de grave lesão à ordem pública, na perspectiva da ordem constitucional, administrativa e na perspectiva da manutenção da independência e da harmonia entre os Poderes da República" porque a decisão da primeira instância teria, em tese, interferido, "decisivamente, na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo".

Segundo o desembargador, compete ao presidente das comissões, designar o relator, conforme o regimento interno do Senado. "Não há dúvidas de que a designação de senador para assumir a função de relator na CPI da Covid19 no Senado Federal configura ato interna corporis e, como tal, no que tange ao exercício dessa prerrogativa parlamentar, tal ato não se submete ao controle jurisdicional, em virtude da necessária manutenção da autonomia do Parlamento", escreveu.