Justiça derruba pedido para obrigar testes de Covid em voos nacionais

João de Mari
·4 minuto de leitura

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SAO PAULO, May 25, 2020 -- A staff member sits at the domestic departure area of Guarulhos International Airport on the outskirts of Sao Paulo, Brazil, May 25, 2020. Brazil on Monday said its death toll from the novel coronavirus climbed to 23,473, following 807 fatalities in a single day. 
   The total number of people who have tested positive for the disease reached 374,898, with a mortality rate of 6.3 percent, according to the Health Ministry. (Photo by Rahel Patrasso/Xinhua via Getty) (Xinhua/ via Getty Images)
Na decisão, o juiz acatou os argumentos da Anac e da União de que o número de viajantes mensais em voos domésticos é cerca de quatro vezes maior que a capacidade de exames realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) (Foto: Rahel Patrasso/Xinhua via Getty)
  • Justiça do Ceará indefiriu pedido feio pelo Ministério Público Federal (MPF) que solicitava a exigência de testes de Covid-19 em voos nacionais

  • Juiz entendeu que decisão prejudicaria o SUS, já que o número de viajantes mensais em voos domésticos é cerca de quatro vezes maior que a capacidade de exames realizados no sistema

  • Anvisa proibiu uso de alguns tipos de máscaras em aeroportos

A Justiça do Ceará indeferiu o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que solicitava que fossem exigidos testes de Covid-19 para passageiros e tripulantes em voos nacionais. Segundo decisão, a exigência causaria impactos nas ações do Sistema Únido de Saúde (SUS) por conta da alta demanda.

Em fevereiro, o MPF entrou com uma ação Justiça Federal no Ceará para obrigar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a União a exigirem exame de covid-19. O pedido incluia voos comerciais e inclui também aeronaves particulares fretadas ou alugadas.

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Nesta segunda-feira (29), porém, o juiz federal Alcides Saldanha Lima, da 10ª vara do Ceará, indeferiu o pedido feito pelo MPF. 

Na decisão, o juiz acatou os argumentos da Anac e da União de que o número de viajantes mensais em voos domésticos é cerca de quatro vezes maior que a capacidade de exames realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

"Dessa forma, considerando que o SUS é o principal provedor de exames de Covid-19 no Brasil, a demanda por testagem dos passageiros de voos domésticos causaria um impacto insustentável nas ações de Atenção à Saúde (prestação de assistência)", argumentaram os réus na ação.

Segundo a Anac, nos últimos 12 meses o trânsito em voos domésticos foi de cerca de 42 milhões de passageiros e nos voos internacionais foi de aproximadamente 4,85 milhões. 

Conforme dados públicos do Ministério da Saúde, o número de exames RT-PCR realizados no SUS desde o início da pandemia é de aproximadamente 15 milhões.

Para o governo, a exigência poderia também acarretar outros impactos negativos, como aumento de custo e dificuldades em voos de emergência. 

Além disso, a Anac afirma que se o teste passasse a ser exigido ele inviabilizaria o autoatendimento (check-in) devido a necessidade de controle adicional da prova de exame e provocaria o aumento de filas, com possíveis aglomerações.

SAO PAULO, BRAZIL - MARCH 25: Stranded Argentines listen to members of the consulate to give information and offer buses to cross the border, or list their names by province so airline companies could contact them at Sao Paulo International Airport (Cumbica) on March 25, 2020 in Sao Paulo, Brazil.  Due to the coronavirus (COVID -19) pandemic, many flights were cancelled and at least thirty Argentines are stranded in Sao Paulo with no forecast of getting back to their country.  According to the Ministry of health, as of today, Brazil has 2433 confirmed cases of the coronavirus (COVID-19) and at least 57 recorded deceases. (Photo by Rebeca Figueiredo Amorim/Getty Images)
Alex Machado Campos, diretor da Anvisa, afirmou que a máscara é um ato de cidadania, que protege a vida de quem usa e também do próximo (Foto: Rebeca Figueiredo Amorim/Getty Images)

Anvisa proíbe uso de bandanas, lenços, escudos faciais e máscaras com filtro em aeroportos

A Anvisa aprovou uma nova resolução que proíbe o uso de alguns tipos de máscaras nos aeroportos e aeronaves. Estão incluídas bandavas, lenços, escudos faciais, máscaras de acrílico ou plástico transparente e também máscaras com válvula de expiração dos tipos PFF2 e N95. As medidas passaram a valer no útlimo dia 25 de março.

A medida foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa. O objetivo é evitar que sejam usadas máscaras ineficazes, que permitem a entrada e a saída de gotículas, facilitando a contaminação pelo coronavírus (veja qual é a máscara ideal e as respostas para as 10 principais dúvidas).

Alex Machado Campos, diretor da Anvisa, afirmou que a máscara é um ato de cidadania, que protege a vida de quem usa e também do próximo.

“Para mitigar a propagação do SARS-CoV-2 e, consequentemente, o surgimento de novas variantes, é preciso reforçar o distanciamento social, a higienização das mãos e o uso de máscaras faciais. Dentre essas ferramentas para a proteção da saúde, é importante destacar o uso eficaz das máscaras, especialmente pela população que transita por ambientes confinados e coletivos”, justificou.

N95/PFF2 com válvulas 

A agência reguladora ainda alertou a respeito das máscaras N95 e PFF2 com válvulas. Essas são ineficazes, mas, os mesmos modelos sem válvulas são recomendados. Sobre as máscaras de tecido, elas seguem permitidas, mas devem ter mais de uma cama de proteção e devem estar ajustadas adequadamente ao rosto.

Só poderão ficar sem máscaras pessoas que estiverem se hidratando ou para alimentar crianças com menos de 12 anos, idosos ou outros viajantes que sejam portadores de doenças que necessitem de dieta especial.

Pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou outras deficiências que impeçam o uso da máscara também estão liberadas, assim como crianças com menos de três anos.