Justiça determina que Jundiaí desbloqueie moradora das redes sociais após críticas

Anita Efraim
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Bangkok, Thailand - August 22, 2019 : iPhone 7 showing its screen with TikTok and other social media application icons.
(Foto: Getty Images)

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da cidade de Jundiaí deve desbloquear uma moradora do município nas redes sociais, além de restabelecer os comentários feitos por ela. A decisão foi tomada pela juíza Bruna Carrafa Bessa, do foro de Jundiaí.

Em junho, Juliana Gonçalves postou críticas à condução da pandemia do coronavírus na cidade. Os comentários, feitos em publicações no Facebook da prefeitura, foram apagados. Juliana voltou a comentar, mas foi banida da página.

No mês seguinte, Juliana decidiu entrar na Justiça contra a prefeitura de Jundiaí. O argumento do advogado responsável pelo caso, Flavio Grossi, é que os moderadores da página estavam limitando a expressão dos críticos.

“Segundo o processo, estão sendo infringidos os direitos de liberdade de manifestação e também de liberdade de informação, que são direitos fundamentais. Além disso, classifica o cerceamento pelo poder público como inconstitucional”, explicou na ocasião.

Na última terça-feira, 20, a juíza responsável determinou que Juliana Gonçalves fosse desbloqueada pela prefeitura. “Concedo parcialmente a segurança para determinar à autoridade impetrada que providencie o imediato restabelecimento, nas redes sociais da Municipalidade, dos dois comentários publicados pela impetrante, outrora excluídos, assim como a imediata liberação\desbloqueio de seu acesso aos perfis oficiais do Município de Jundiaí”, declarou na decisão.

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Grossi comemorou a decisão e afirmou que a juíza reconheceu que é inconstitucional a ação da prefeitura de apagar comentários de moradores da cidade. O advogado ainda lembrou que, enquanto as postagens de Juliana, com críticas, foram apagadas, os elogios foram mantidos.

“Um perfil de rede social de um órgão público que está divulgando informações de altíssima relevância sócial é um local adequado para que qualquer pessoa, dentro dos limites éticos e legais, possa fazer cobranças, comentários e exigências daquele órgão”, pondera.