Justiça determina que Prefeitura de SP distribua tablets para alunos da rede pública em 10 dias

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Tablets at school.
Prefeitura de São Paulo se comprometeu a distribuir tablets e chips de internet para crianças da rede pública poderem acessar as aulas remotas (Foto: Getty Images)
  • Justiça determinou que Prefeitura de SP tem 10 dias para distribuir tablets e chips para alunos

  • Decisão foi tomada após ação popular da Bancada Feminista do Psol

  • Prefeitura alega que distribuir tablets para 10% dos alunos que mais precisavam dos aparelhos

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por meio de liminar, que a Prefeitura de São Paulo distribua tablete e chips de internet para alunos de escolas públicas. A decisão foi publicada na última segunda-feira (26) e deve ser cumprida em 10 dias.

A determinação é do juiz Luis Antonio Nocito Echevarria, da 9ª Vara de Fazenda Pública, e foi tomada após uma ação popular, protocolada pela Bancada Feminista do Psol em conjunto com o movimento Famílias pela Vida.

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Echevarria classifica a falta de tablets para alunos como “total descaso” por parte do poder público. A Prefeitura seria a responsável por garantir o acesso à educação básica na capital. “A ausência de distribuição dos equipamentos contratados em tempos de pandemia (em que o isolamento social se faz necessário), tal qual a entrega de uma escola sem professor ou sem material didático, provoca o total descaso do mandamento constitucional no sentido de prover o acesso à educação básica de crianças e adolescentes”, declarou o juiz.

A Prefeitura de São Paulo havia se comprometido a comprar tablets e chips para ajudar no acesso dos alunos ao ensino remoto durante a pandemia de covid-19. A Bancada Feminista alega que a gestão Covas entregou menos de 10% dos equipamentos prometidos desde agosto de 2020.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que ainda não foi informada da decisão, mas que tomar as medidas judicias cabíveis.

“A entrega dos tablets e chips de internet, que foram adquiridos para garantir as aprendizagens dos estudantes por meio do ensino híbrido, com atividades planejadas para o período presencial e o contraturno, inclusive de reforço escolar e atividades de complementação, já foi iniciada. Os equipamentos estão sendo montados e programados para liberação”, argumenta a gestão de Bruno Covas.

“A prioridade da Administração é entregar aos 10% que menos tiveram acesso online em 2020 e, na sequência, o cronograma de entrega prevê a distribuição aos 20% dos alunos que tiveram baixa conectividade com a plataforma de ensino online e aos estudantes que tiveram pior desempenho na Avaliação Diagnóstica realizada no final de 2020.”