Justiça diz que PM que pisou em pescoço de mulher negra fez o "necessário"

Justiça Militar absolveu PM que pisou em pescoço de mulher negra na Zona Sul de São Paulo - Foto: Reprodução/TV Globo
Justiça Militar absolveu PM que pisou em pescoço de mulher negra na Zona Sul de São Paulo - Foto: Reprodução/TV Globo
  • Justiça absolveu PMs pela abordagem que resultou na fratura da perna de uma mulher negra

  • A vítima de 53 anos foi derrubada e teve o pescoço pisado por um dos agentes

  • Para a Justiça Militar, procedimento foi "indesejável", mas "necessário"

A Justiça Militar do Estado de São Paulo considerou que o policial responsável por fraturar a perna de uma mulher negra e pisar no pescoço dela, durante abordagem em 2020, fez o "necessário".

O soldado João Paulo Servato, da Polícia Militar, foi absolvido pela Justiça em julgamento realizado na semana passada, assim como seu companheiro naquele episódio, o cabo Ricardo de Morais Lopes.

A sentença, divulgada na última terça-feira (30), foi favorável aos agentes por três votos a dois. Com isso, eles foram considerados inocentes das acusações de abuso de autoridade, falsidade ideológica e inobservância de regulamento.

A decisão considerou que, apesar de o procedimento utilizado ser "indesejável", "foi avaliado como não criminoso e necessário em razão de tudo que ali estava ocorrendo e que não foi filmado".

Os três oficiais que votaram pela absolvição dos PMs consideraram que as imagens que mostram o soldado Servato pisando sobre o pescoço da vítima de 53 anos "mostram menos de 10% de tudo que ocorreu".

A mulher acabou tendo a perna fraturada e foi atacada pelos agentes ao tentar defender dois clientes de seu comércio, em Parelheiros, que eram abordados e agredidos pelos policiais.

Segundo os oficiais, porém, os civis "resistiram à abordagem", estavam alcoolizados e sob efeito de drogas e desrespeitaram os PMs. Sobre a mulher, a justificativa para a agressão foi de que ela estava ameaçando os agentes com um rodo.

"A fratura na perna [da mulher] não foi algo pretendido pelo policial, a não ser para fazer cessar as agressões que experimentava", considerou a decisão. "No calor dos acontecimentos, não há como se exigir um golpe um pouco mais fraco ou forte de quem está envolvido em evento daquela natureza, mesmo se tratando de uma pessoa que deve arrostar o perigo e foi preparada para tanto."

Defesa lamenta sentença

Em nota divulgada pelo UOL, o advogado Felipe Morandini, que defende a vítima, considerou que a sentença "explana de forma bastante completa os fundamentos, a maioria completamente fora da realidade, pelos quais os policiais militares foram absolvidos".

"A fundamentação da absolvição causa revolta, e merece reforma. Trabalharei lado a lado com o Ministério Público para a reforma desta absurda e revoltante absolvição."