Justiça do Rio exige retorno de cartão-alimentação para estudantes da rede pública

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RIO DE JANEIRO, BRAZIL - NOVEMBER 24: Students wearing a face masks walk inside the Carioca Coelho Municipal School of Application, in the Ricardo de Albuquerque neighborhood on November 24, 2020 in Rio de Janeiro, Brazil. Schools in Rio de Janeiro continue with the gradual reopening that began on November 17, after eight months due to the coronavirus pandemic. Only some students are resuming face-to-face activities, following strict protocols and with a limit of students per shift. (Photo by Bruna Prado/Getty Images)
RIO DE JANEIRO, BRAZIL - NOVEMBER 24: Students wearing a face masks walk inside the Carioca Coelho Municipal School of Application, in the Ricardo de Albuquerque neighborhood on November 24, 2020 in Rio de Janeiro, Brazil. Schools in Rio de Janeiro continue with the gradual reopening that began on November 17, after eight months due to the coronavirus pandemic. Only some students are resuming face-to-face activities, following strict protocols and with a limit of students per shift. (Photo by Bruna Prado/Getty Images)
  • Secretaria Municipal de Educação havia retirado ticket de R$ 54 dos alunos;

  • Defensoria Pública entrou com uma ação na Justiça exigindo a volta do benefício;

  • Prefeitura terá que pagar benefício para mais de 600 mil alunos.

A 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital determinou que a Prefeitura do Rio deve garantir a recarga dos cartões-alimentação dos alunos da rede municipal relativa aos meses de agosto e setembro.

A sentença impõe ainda que o Município continue efetuando a recarga referente a outubro e aos meses subsequentes, em favor dos “alunos cujas escolas permaneceram fechadas, funcionando em sistema de rodízio” e dos estudantes com comorbidades que os impeçam de comparecer à unidade de ensino.

A decisão foi para o bloqueio imediato de R$ 34,72 milhões das contas da prefeitura.

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A decisão reconhece que o cartão-alimentação seria disponibilizado para os estudantes matriculados que “não tivessem retornado integralmente com o ensino presencial, mantendo os rodízios, e para os alunos com comorbidades comprovadas”, impossibilitados de assistirem às aulas presenciais. O acordo foi assinado em meados de 2020, e permanece em vigor, como corroborou a Justiça.

“A Justiça reconhece que, enquanto houver atividades não presenciais para integralizar a carga horária (aulas remotas), deve haver a recarga do cartão-alimentação”, explica o coordenador de Infância e Juventude da Defensoria, Rodrigo Azambuja.

A sentença judicial destaca que “a despeito do acordo firmado e das regras estabelecidas, o Município descumpre o acordo e permanece em estado de inação”, inclusive “alegando que o acordo não teria validade para este presente ano e que as escolas teriam retornado ao ensino presencial, motivo pelo qual não seria mais cabível ou necessário o cartão alimentação, já que a merenda escolar voltou a ser servida nas escolas”.

Escassez na merenda

Em agosto, o RJTV2 mostrou relatos de mães de alunos matriculados na rede de ensino do município do Rio reclamando da merenda oferecida em algumas escolas da cidade. “Em um dos casos, meu filho comeu arroz, feijão e ovo em todos os dias da semana”, contou uma mãe à reportagem.

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