Justiça Federal autoriza empresa a comprar 6,6 mil doses de vacinas para funcionários

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A vial labelled as coronavirus vaccine for photography purpose only
Empresa foi autorizada a comprar 6,6 mil doses de vacinas contra a covid-19 (Foto: Getty Images)
  • Justiça Federal autorizou empresa privada a comprar vacinas para funcionários

  • Juiz responsável pelo caso alegou que seria um "complemento" ao PNI, que está lento no país

  • Magistrado já havia permitido que sindicatos fizessem a compra de vacinas

A Justiça Federal autorizou que uma empresa privada compra 6,6 mil doses de vacinas contra a covid-19 para imunizas funcionários e familiares deles. A decisão foi favorável ao pedido da refinaria Refit, antigamente Manguinhos, do empresário Ricardo Magro.

A decisão foi tomada pelo juiz Ronaldo Valcin Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado ainda isentou a empresa de doar parte das vacinas ao Sistema Único de Saúde, como prevê a lei.

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Na decisão, Spanholo alega que a medida “coloca o papel das empresas sobre vacinação como parte ativa dessa discussão, e não mais só para reclamarem, e sim para colaborarem com o governo federal nessa missão hercúlea”.

Para o juiz, a decisão é válida dada a lentidão da campanha de vacinação, promovida pelo governo federal. Isso teria aberto caminho para a compra de vacinas pela iniciativa privada. Spanholo justifica que esse seria um “complemento” ao Plano Nacional de Vacinação. “Não podemos mais desperdiçar qualquer chance de salvar vidas e os pilares da economia (empregos, empresas, arrecadação de tributos, etc)”, justificou.

Na semana passa, o mesmo juiz já havia permitido que cinco sindicatos comprassem vacinas contra a covid-19 para imunizar filiados. A decisão também isentou os grupos de doares doses ao SUS.

Um milhão de vacinas em um dia 

RIO DE JANEIRO, BRAZIL â APRIL 01- A medical worker injects a dose of coronavirus (COVID-19) vaccine at the Museum of Tomorrow, a tourist spot in the city's port area on April 01, 2021. Brazil registers 3,769 deaths this Thursday, Covid-19: Brazil registers 3,769 deaths in 24 hours. (Photo by Fabio Teixeira/Anadolu Agency via Getty Images)
Brasil vacinou mais de um milhão de pessoas contra a covid-19 em um dia pela primeira vez desde o início da campanha de imunização (Foto: Fabio Teixeira/Anadolu Agency via Getty Images)

O Brasil aplicou, nesta quinta (1º), mais de um milhão de doses de vacina, somadas a 1ª e 2ª doses aplicadas. Foram aplicadas 1.095.362 doses. Nas últimas 24 horas, 963.429 pessoas tomaram a primeira dose da vacina e 131.933, a segunda. 

O consórcio de imprensa também atualizou as informações repassadas sobre a vacinação contra a Covid-19 por 23 estados e o Distrito Federal. Minas Gerais, Paraná e São Paulo foram os estados com mais doses aplicadas (de novo, somadas 1ª e 2ª doses), respectivamente, 318.287 doses, 159.596 doses e 133.501 doses. 

Ao todo, já foram aplicadas 23.807.845 doses de vacina (18.584.301 da primeira dose e 5.223.544 da segunda dose), de acordo com as informações disponibilizadas pelas secretarias de Saúde. 

Atraso no cronograma de vacinas 

O cronograma de distribuição de doses da vacina no Programa Nacional de Vacinação foi revisto mais uma vez. Na última quarta-feira (31), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que em abril a previsão é receber e pouco mais da metade das doses previstas anteriormente.

Segundo Queiroga, a previsão é de que sejam 25,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 neste mês. Em 19 de março, último cronograma divulgado pelo Ministério da Saúde, o número era de 47,3 milhões de doses.

Anteriormente eram esperadas:

  • Fiocruz/AstraZeneca (doses importadas): 2 milhões

  • Fiocruz/AstraZeneca (doses envazadas no Brasil): 2,1 milhões

  • Butantan/Coronavac – 15,7 milhões

  • Bharat Biotech/Precisa Medicamentos/Covaxin - 8 milhões

  • União Química/Sputnik - 400 mil

As principais baixas são da Covaxin e da Sputnik. Nenhuma das vacinas recebeu autorização de uso emergencial por parte da Anvisa. Na última quarta-feira, a agência reguladora aprovou emergencialmente a vacina da Janssen, mas não há previsão de que doses da vacina cheguem ainda em abril.

Outro problema no cronograma diz respeito às doses importadas da vacina da Oxford. Ainda não há data para que as vacinas cheguem ao Brasil.