Justiça manda devolver valores pagos por Marisa em tríplex no Guarujá: 'Não há prova de que tivesse posse do imóvel'

João de Mari
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Renato S. Cerqueira/Futura Press
No processo, ela ainda afirma que Marisa deve receber "in totom" a devolução dos valores. Em outras palavras, Marisa deve ganhar o valor por completo por determinação da Justiça (Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press)
  • Justiça determina que valores pagos por ex-primeira-dama Marisa Letícia sejam devolvidos

  • Na decisão, desembargadora afirma as provas não trazem a "mínima possibilidade de afirmação de que o casal tivesse recebido a posse" do imóvel

  • Apartamento foi objeto de denúncia e sentença da Lava Jato contra o ex-presidente Lula de receber o imóvel como propina; decisão foi anulada pelo STF que condenou operação parcial

A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu, na última quarta-feira (24), que os valores pagos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra de uma cota de um apartamento no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), sejam devolvidos pela construtora OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

A decisão reconhece que a ex-mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu da compra do imóvel, que ficou conhecido como "tríplex do Guarujá", e que não há evidências de que ela ou familiares tenham usado o apartamento. Ou seja, por direito, Marisa deve receber a devolução das quantias.

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"As provas acostadas a estes autos não trazem a mínima possibilidade de afirmação de que o casal tivesse, em algum momento, recebido a posse ou propriedade de um imóvel nas condições descritas na peça inicial", diz trecho da decisão da desembargadora Mônica de Caravalho, relatora do processo.

No processo, ela ainda afirma que Marisa deve receber "in totom" a devolução dos valores. Em outras palavras, Marisa deve ganhar o valor por completo por determinação da Justiça.

"A questão jurídica, portanto, é muito simples: se a autora adquiriu direitos sobre um imóvel que não lhe foi entregue, deve receber in totum a devolução das quantias pagas, como diversos precedente desta Corte, e especificamente desta Câmara", diz outro trecho do processo.

Desistência da compra

A ex-primeira-dama morreu em 2017, aos 66 anos, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Anos antes, em 2005, ela adquiriu da Bancoop uma cota-parte do imóvel, no Edifício Navia (chamado depois de Condomínio Solaris, quando a obra foi assumida pela OAS). 

Mas, a ex-primeira-dama acabou desistindo da compra em novembro de 2015. Neste ano, ela pediu a devolução dos valores já pagos. 

Após a decisão, o ex-presidente Lula foi ao Twitter nesta sexta-feira (26) comentar o caso. "Decisão da Justiça de SP reconhece fatos que foram apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos e que o ex-presidente e sua família nunca foram donos de apartamento nenhum no Guarujá".

De fato, a defesa de Lula afirma, em nota, que a decião é mais uma que "reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de cinco anos".

"Que a família investiu em um outro imóvel no empreendimento e desistiu de sua compra, ficando com um crédito como saldo, e que depois desistiu de comprar qualquer imóvel no empreendimento e pediu restituição desses valores, direito agora reconhecido. A família nunca foi dona de nenhum apartamento no imóvel e acaba de ter reconhecido o direito de receber de volta os valores que investiram no empreendimento", diz trecho da nota.

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No último dia 10, o ex-presidente afirmou que a morte da esposa, Marisa Letícia, foi influenciada pelo que chamou de "injustiças" sofridas por ele

"Eu sei que fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos que história. Eu sei que a minha mulher, Marisa, morreu por causa da pressão e o AVC se agravou", disse o ex-presidente em pronunciamento.

Lava Jato e o tríplex do Guarujá

O imóvel foi objeto de denúncia e sentença da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, acusado pelo Ministério Público do Paraná de receber o apartamento como propina por contratos obtidos com a OAS na Petrobras. Ele foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão.

Condenação anulada e Lula elegível

No último dia 8, porém, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações do ex-presidente Lula na Justiça Federal do Paraná, que diziam respeito à Operação Lava Jato. Com a decisão de Fachin, Lula fica fora da Lei da Ficha Limpa e volta a ser elegível. Na eleição de 2018, o petista concorreria ao cargo, mas foi impedido.

Para o ministro do STF, a Justiça Federal do Paraná é considerada incompetente para julgar os casos que envolvem o tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e também do Instituto Lula. Segundo Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não seria "juiz natural" dos processos.

Suspeição de Moro

O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) foi considerado parcial pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (23) ao condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, ocorreu após a ministra Cármen Lúcia mudar o posicionamento, o que é permitido até o fim do julgamento — anteriormente, ela havia se posicionado contra a suspeição de Moro.