Justiça manda soltar homem preso por tráfico que teve casa invadida por PMs sem mandado

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Ação policial em Teófilo Otoni, em Minas Gerais, teria encontrado drogas, munição e dinheiro | Foto: Reprodução
Ação policial em Teófilo Otoni, em Minas Gerais, teria encontrado drogas, munição e dinheiro | Foto: Reprodução

Por Paulo Eduardo Dias

O juiz Emerson Chaves Mota, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, considerou uma prisão em flagrante irregular e como consequência mandou soltar um homem acusado por tráfico de drogas, após apontar irregularidades cometidas pelos policiais militares que o haviam detido, como a invasão da casa do suspeito sem mandado. O magistrado também fez críticas à ausência de um laudo que atestasse agressões durante a abordagem, uma vez que o detido apresentou ferimentos durante a audiência de custódia.

Em audiência realizada por videoconferência em 16 de junho o suspeito Otacílio Pereira Mendes disse ao juiz que durante a abordagem policial foi agredido porque os policiais estariam “querendo que assumisse a droga”. O homem, que é epilético, também afirmou que o jogaram no chão e pisaram sobre ele. O magistrado confirmou ter visto que o homem apresentava ferimentos no joelho e mãos.

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Questionado se havia passado por algum exame clínico que atestasse as lesões, o depoente contou que havia passado pelo exame de corpo de delito na própria delegacia. No entanto, tal documento não foi anexado aos documentos encaminhados ao juiz, que faz questão de ressaltar que a falta do auto é recorrente.

Segundo o Termo de Audiência de Custódia ao qual a reportagem teve acesso, além de Otacílio uma outra pessoa foi presa durante a ação policial. Pela versão dos PMs, após ver um deles “fugindo da própria casa e deixando a porta aberta pode perceber que parte das drogas estava sobre o sofá”. O texto continua que, após imobilizar o homem, a polícia adentrou ao imóvel.

É a partir desse ponto que o magistrado passa a reconhecer a ilegalidade da prisão, uma vez que os policiais não poderiam entrar no domicílio sem ordem judicial, como já definiu recentemente o Superior Tribunal de Justiça. “Diante do contexto nebuloso, a polícia deveria usar no mínimo uma câmera de telefone celular para mostrar que sobre o sofá havia drogas”.

Nem mesmo o Ministério Público se mostrou confiante nos policiais militares, uma vez que o promotor do caso, Bernardo Dumont Pires, pontuou ter dúvidas relevantes sobre a regularidade da ação policial.

Diante das circunstâncias, o juiz Emerson Chaves Motta escreveu em seu despacho que, “analisando os autos, verifiquei inicialmente, que existem indícios de tortura ou maus-tratos”. O magistrado ainda pediu que os documentos fossem endereçados à 8ª Promotoria de Justiça para dois motivos: “apurar eventual abuso de autoridade ou outros crimes cometidos contra o flagranteado durante sua prisão e apurar a reiterada falta de auto de corpo de delito nas comunicações de prisão em flagrante”.

Em um despacho de quatro páginas, Emerson demonstrou que a polícia apreendeu grande quantidade de drogas, além de munições, e que seria mais fácil um pedido para ingressar à residência. “Realmente não entendo a resistência da Polícia Militar em pedir mandado de busca domiciliar em casos como este, que não é o primeiro, nem o segundo, nem o terceiro que decido no qual a prova do tráfico de drogas resta prejudicada porque o policial militar, arvorando-se na figura de juiz, sem ter autoridade para entrar no domicílio alheio em casos de prova nebulosa, incerta de um flagrante delito, mesmo assim procede à violação de domicílio e faz uma prisão ilegal”. Nesse ponto, o juiz também fez críticas à Polícia Civil, ao lembrar que é dever da instituição encontrar irregularidades logo na produção do flagrante, mas que “isso não tem acontecido”.

Por fim, o juiz disse lamentar que a “equipe de policiais treinados tenha gasto tantas horas numa diligência inútil”.

O que diz a polícia

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública de Minais Gerais informou que a “as polícias são independentes”. A reportagem entrou em contato com as polícias Civil e Militar, mas até a publicação do texto elas ainda não haviam se pronunciado.

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