Justiça nega liminar de Klara Castanho ao apontar censura contra Fontenelle

Resumo da Notícia:

  • Klara Castanho revelou que foi vítima de um estupro recentemente

  • A atriz havia pedido na justiça para que declarações da Antonia Fontelle fossem retiradas do ar

  • A juíza da causa considerou que a retirada do conteúdo seria "censura"

A atriz Klara Castanho teve uma derrota na Justiça brasileira nesta segunda-feira (18). Ela pedia que fossem retiradas do Youtube declarações feitas pela apresentadora e influenciadora digital Antonia Fontenelle sobre ela.

Segundo noticiou o colunista Anselmo Gois, do jornal O Globo, a juíza Flávia Viveiro de Castro, da 2ª Vara Cível da Barra, entendeu que o pedido da atriz configuraria uma forma de “censura” e por isso não poderia atender a retirada das declarações do ar.

Na decisão, a magistrada diz: “Os fatos relatados neste processo são de conhecimento público. Inclusive no que diz respeito às declarações publicadas pela ré, que, pelo que se viu no YOUTUBE para poder decidir a tutela antecipada, no primeiro momento não revelou o nome da autora em suas críticas”, apontou.

Flávia de Castro ainda levantou o segredo de justiça da ação: “Trata-se de pretensão que objetiva responsabilizar a ré por suas declarações e postagens. Os fatos, os comentários sobre os fatos, as postagens estão todas na rede social. Não se pode censurar um discurso, por mais que com ele não concordemos.”

A autoridade judicial ressalva que o direto de expressão não pode ultrapassar limites previstos no Código Penal. “Isso, entretanto, não livra aquele que publica e emite opinião ofensiva, ou que espalha um discurso de ódio, produzida a prova e provados os fatos, de ser responsabilizado pelo que divulgou”, completa.

Entenda o caso

Klara Castanho ganhou todos os holofotes do país após ser publicizado que ela poderia ser uma atriz jovem que teria tido um filho em segredo e dado a criança para a adoção. Após o burburinho ela compartilhou uma carta aberta ao público revelando os fatos.

A atriz revelou que foi vítima de um estupro e descobriu que estava gestante dias antes do nascimento de uma criança. Então buscou assistência jurídica para dar entrada em uma doação do bebê assim que nascesse, que é um direto permitido a todas as mulheres desde a constituição de 1988.

“Não era uma mulher que estava grávida por vontade e desejo, eu tinha sofrido uma violência. Não tinha (e não tenho) condições emocionais de dar para essa criança o amor, o cuidado e tudo que ela merece ter. Entre o momento que eu soube da gravidez e o parto se passaram poucos dias. Era demais para processar, para aceitar e tomei uma atitude que considero mais digna e humana. Procurei uma advogada e conhecendo o processo, tomei a decisão de fazer uma entrega direta para adoção. Passei por todos os trâmites: psicóloga, ministério público, juíza, audiência - todas etapas obrigatórias. Um processo que, pela própria lei, garante sigilo para mim e para a criança. A entrega foi protegida e em sigilo”, explicou à época.

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