Justiça nega pedido para suspender o retorno facultativo das escolas particulares no Rio

Redação Notícias
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(Foto: Divulgação)
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O plantão judiciário do Tribunal de Justiça negou, na noite deste domingo, dia 2, o pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para suspender o retorno facultativo das aulas presenciais em escolas privadas do município a partir desta segunda, dia 3. A autorização foi dada pelo prefeito Marcelo Crivella na sexta-feira, dia 31, para a fase 5 da reabertura gradual durante a pandemia do coronavírus. As informações são do site "G1".

O MPRJ e Defensoria ajuizaram uma ação civil pública na qual alegavam que a decisão trazia risco à saúde pública, além de promover desigualdade de acesso à escola — já que a rede pública ainda não tem data para o retorno. A decisão de negar a autorização foi da juíza Marcia Alves Succi.

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"Isto porque o STF já decidiu que compete aos estados e municípios definir regras sobre isolamento, pois, as regras constitucionais também visam à racionalidade coletiva de modo que o ente público seja capaz de coordenar as ações que se façam necessárias para o retorno das atividades presenciais sem restrições de funcionamento", diz a decisão judicial.

No sábado, os professores decidiram entrar em greve contra o retorno das aulas presenciais, em assembleia virtual do Sindicato dos Professores de escolas particulares do Município do Rio (Sinpro).

Na ação, os órgãos pedem a suspensão do trecho do decreto que trata das escolas privadas e determinam a aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao prefeito Marcelo Crivella em caso de descumprimento.

O MP e a Defensoria também pedem que a Justiça proíba o prefeito de expedir qualquer ato administrativo que promova o retorno das atividades educacionais presenciais nas creches e escolas da rede privada de ensino, mesmo que de forma facultativa, em qualquer etapa, até que seja expedida uma autorização, baseada em evidências técnico-científicas, por autoridade médica e/ou sanitária, confirmando que é possível a retomada das atividades presenciais. Os órgãos também querem uma apresentação do município sobre os planos de ação para retomada das atividades, incluindo a reestruturação do calendário escolar do ano letivo de 2020.

Com informações de O Globo