Justiça proíbe empresa de vender seguidores e curtidas no Instagram

Não cumprimento da decisão pelo Instagram suscita multa de R$ 10 mil por dia
Não cumprimento da decisão pelo Instagram suscita multa de R$ 10 mil por dia (Metin Aktas/Anadolu Agency/Getty Images)
  • Justiça proíbe a empresa Igoo Networks de vender seguidores e curtidas a perfis do Instagram;

  • Meta e Instagram processaram a empresa por promover o chamado 'engajamento falso';

  • Meta tem tomado uma série de medidas para barrar a comercialização de seguidores e curtidas.

A Justiça proibiu a Igoo Networks de vender seguidores e curtidas aos perfis do Instagram, depois que a rede social e sua controladora, Meta, abriram um processo contra a empresa alegando que ela promovia o chamado ‘engajamento falso’. A decisão, tomada nesta terça-feira (23), é da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo.

Segundo o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, as atividades da ré violam a Lei de Direitos Autorais, a Lei de Software e a Lei da Propriedade Industrial. A Igoo Networks deve, portanto, suspender o "desenvolvimento, distribuição, promoção, operação, venda ou oferta à venda de qualquer serviço, produto ou aplicativo que realize ou facilite o Engajamento Falso, a coleta e uso de dados dos usuários do Instagram de forma automatizada e/ou que permitam que os usuários do Instagram realizem atividades de forma automatizada na plataforma".

Caso não cumpra a determinação, a empresa terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia. Entretanto, ainda cabe recurso à decisão, que pode anular ou manter o entendimento do juiz responsável pelo caso.

Na época em que entrou na Justiça contra a Igoo Networks, a Meta revelou que também estava processando a MGM Marketing Digital LTDA. Além disso, estava desativando contas e enviando notificações extrajudiciais a mais de 40 companhias, localizadas no Brasil, “que ofereciam serviços semelhantes de engajamento falso para Facebook e Instagram", disse Jessica Romero, Diretora Jurídica da Meta.