Justiça suspende 180 empresas de telemarketing por publicidade abusiva

Contato por telefone no telemarketing só pode ser feito caso o consumidor tenha manifestado interesse prévio
Contato por telefone no telemarketing só pode ser feito caso o consumidor tenha manifestado interesse prévio

(Getty Images)

  • Justiça suspende o serviço de 180 empresas de telemarketing;

  • Companhias ligavam constantemente para os clientes com o objetivo de oferecer produtos e serviços;

  • Multa pode chegar a R$ 13 milhões.

O Ministério da Justiça suspendeu, a partir desta segunda-feira (18) e por tempo indeterminado, cerca de 180 empresas de telemarketing devido à publicidade abusiva. A decisão engloba, principalmente, companhias ligadas a bancos e instituições financeiras.

Conforme publicado no Diário Oficial da União, a medida cautelar visa acabar com casos em que empresas ligam constantemente para clientes – sem o consentimento deles - com o objetivo de oferecer produtos e serviços. A abordagem por telefone só pode ser feita caso o consumidor tenha manifestado interesse.

Em seu perfil do Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres apontou que, nesta segunda-feira, "o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país, fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo".

Ele ainda disse que a multa pode chegar a R$ 13 milhões, sendo R$ 1 mil por cada dia de descumprimento da regra. Não fazem parte da suspensão as demais formas de abordagem via telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/ passivo ou os que se referem a cobranças e doações.

Ligações por robôs

Em junho, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deu fim à gratuidade de ligações com menos de três segundos, permitindo que as operadoras cobrem por chamadas atendidas a partir do primeiro segundo.

A medida visa barrar o crescimento das ‘robocalls’, ligações feitas de forma automática por robôs que, geralmente, desligam pouco tempo depois de o usuário atender.

Além disso, todas as empresas de telemarketing foram obrigadas a adotar o prefixo 0303 em seus números de telefone, de forma que os consumidores consigam identificar quando estão recebendo uma ligação focada em vendas de produtos e serviços. O órgão também publicou medida cautelar em que permite que as operadoras bloqueiem usuários que façam mais de 100 mil chamadas por dia, com duração de três segundos.

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