Justiça suspende campanha de Bolsonaro em defesa do fim de isolamento social

Governo prepara propaganda com discurso compatível ao pronunciamento do presidente, defendendo retorno dos brasileiros ao trabalho. (Photo: Reprodução vídeo )

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar (provisório), que o governo do presidente Jair Bolsonaro não veicule a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, que defende o fim do isolamento social como medida de evitar a disseminação do novo coronavírus, na contramão do que vem pregando a OMS (Organização Mundial de Saúde).

Esta semana, a Secretaria de Comunicação da Presidência contratou, sem licitação, uma empresa para elaborar a propaganda ao custo de R$ 4,8 milhões. O mote da propaganda segue o que tem afirmado o presidente Jair Bolsonaro, inclusive o que ele disse em rede nacional de rádio e televisão na última terça (24), ao dizer que apenas idosos e pessoas com doenças pré-existentes devem ficar em casa para evitar contágio pelo vírus. 

Na decisão, a juíza de plantão Laura Bastos Carvalho acata um pedido do Ministério Público Federal e manda que “a União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha “O Brasil não pode parar”, ou qualquer outra” que à ela façam referência. Determinou ainda uma multa de R$ 100 mil por infração. 

O valor gasto pelo governo para a campanha daria para comprar cerca de 70 respiradores — cada respirador custa, em média, R$ 70 mil. Segundo levantamento do UOL, cerca de 60% dos municípios brasileiros — nos quais vivem 33,3 milhões de pessoas — não têm nenhum respirador disponível em suas unidades de saúde.

No documento, a magistrada destaca que a comunidade científica indica o achatamento da curva como uma medida necessária para evitar o colapso do sistema de saúde e permitir o tratamento de quem contrair coronavírus. 

“Nesse sentido, fica demonstrado o risco na veiculação da campanha “O Brasil não pode parar”, que confere estímulo para que a população retorne à rotina, em contrariedade a medidas sanitárias de isolamento preconizadas por autoridades internacionais, estaduais e municipais, na medida em que impulsionaria o número de casos de contágio no país. Na dita campanha não há menção à possibilidade de que o mero distanciamento social possa levar a um maior número de casos da Covid-19, quando comparado à medida de isolamento, e que a adoção da medida mais branda teria como consequência um provável colapso dos sistemas público e particular de saúde. A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população”, registra a juíza Laura Bastos de Carvalho. 

Após notícias sobre a decisão, o Palácio do Planalto divulgou mais a nota negando a existência da campanha publicitária (veja a íntegra ao final da matéria) e classificou as informações como “mentira”e “fake news”. O HuffPost confirmou com fontes do governo não apenas a contratação da empresa de publicidade para este fim, como também que, em grupos de WhatsApp bolsonaristas, vídeos piloto do material já começaram a circular. 

A Secom da Presidência, contudo, havia feito postagens nas redes sociais institucionais na quarta (25) com o slogan da campanha, em que diziam: “No mundo todo são raros os casos de vítimas fatais do coronavírus entre jovens e adultos. A quase-totalidade dos óbitos se deu com idosos. Portanto, é preciso proteger estas pessoas e todos os integrantes dos grupos de risco com todo cuidado, carinho e respeito. Para estes, o isolamento. Para estes, o isolamento. Para todos os demais, distanciamento, atenção redobrada e muita responsabilidade. Vamos, com cuidado e consciência, voltar à normalidade. #oBrasilNãoPodeParar”.

Segundo o site Poder 360, a agência contratada, a iComunicação, foi aberta em 2002, tem um capital estimado de R$ 250 mil, e ocupa seis salas em um prédio no Setor de Autarquias Sul, em Brasília. 

Além de uma propaganda que estava prevista para começar a ser veiculada já nos próximos dias, também se planejava vídeos institucionais. 

Na noite de quinta (25), Flávio Bolsonaro divulgou um vídeo no Facebook que já dava o tom da campanha. “Para trabalhadores autônomos, o Brasil não pode parar. Para ambulantes, engenheiros, feirantes, arquitetos, pedreiros, advogados, professores particulares e prestadores de serviço em geral, o Brasil não pode parar”, diz a narração. Ao fim, é exibida a marca do governo federal.

A campanha começou a ser pensada junto com o pronunciamento em rede nacional de Bolsonaro, quando o mandatário mais uma vez minimizou o coronavírus, defendeu o isolamento apenas de idosos e pessoas com doenças -pré-existentes. Também criticou o fechamentos de escolas, comércios e outras atitudes que vêm sendo tomadas por governadores para tentar controlar a disseminação da covid-19. 

Depois da fala do presidente em rádio e TV para todo o País, várias frentes de apoiadores começaram a se organizar. Já nesta sexta (27), houve carreatas de micro, pequenos e médios empresários, comerciantes de toda ordem, em diversos locais do País, com gritos de “O Brasil não pode parar”. 

Apesar disto, vários governadores voltaram a reforçar as decisões de manter o fechamento de escolas, comércios, parques e outros locais em que pode haver aglomeração de pessoas. 

Até sexta, de acordo com dados oficiais, 92 pessoas já haviam morrido por coronavírus no Brasil e mais de 3 mil contraíram o vírus. 

 

Veja a íntegra da nota divulgada neste sábado: 

Definitivamente, não existe qualquer campanha publicitária ou peça oficial da Secom intitulada “O Brasil não pode parar”. Trata-se uma mentira, uma fake news divulgada por determinados veículos de comunicação. Não há qualquer veiculação em qualquer canal oficial do Governo Federal a respeito de vídeos ou outras peças sobre a suposta campanha. Sendo assim, obviamente, não há qualquer gasto ou custo para a Secom, já que a campanha não existe.

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