Justiça suspende obrigatoriedade de pergunta sobre orientação sexual no Censo 2022

Justiça Federal do Acre havia determinado que Censo 2022 deveria ter perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero (Foto: Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
Justiça Federal do Acre havia determinado que Censo 2022 deveria ter perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero (Foto: Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)

Resumo da notícia

  • Desembargador do TRF1 suspedeu necessidade de Censo 2022 ter perguntas sobre população LGBTQIA+

  • Determinação da obrigatoriedade também havia acontecido pela via judicial

  • Decisão foi do desembargador José Almilcar Machado, que falou em preparação prévia para próximos levantamentos

A Justiça suspendeu a obrigatoriedade de que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) tenha de incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022.

A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador José Amilcar Machado. Segundo informação do portal g1, a suspensão foi determinada na última sexta-feira (24), mas o IBGE só se pronunciou nesta segunda (27).

“O IBGE só vai se manifestar sobre a suspensão da liminar da Justiça Federal do Acre, pelo TRF1, depois que a AGU tiver sido intimada e examinado a decisão”, diz a nota da instituição.

O IBGE havia entrado com um recurso contra a decisão da Justiça Federal do Acre, que havia determinado que o Censo deveria ter perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero. José Amilcar Machado argumentou que o instituto demonstrou ter impossibilidade de implementar perguntas sobre estes assuntos, às vésperas do início do levantamento.

O desembargador, no entanto, ressaltou que é importante fazer um planejamento prévio para incluir perguntas a respeito da questão LGBTQIA+ para os próximos levantamentos.

“Repito, portanto, que a presente decisão está adstrita a aspectos gerenciais e temporais, uma vez que o início do Censo está às portas, e sua não ocorrência, como assinalado, acarretaria mais males do que benefícios à população. No entanto, nada obsta, ou melhor, é imprescindível que, com um planejamento prévio, essas perguntas sejam inseridas nos Censos dos anos vindouros, ou mesmo”, determinou o desembargador.

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