Kim Kataguiri pede para Justiça cancelar reajuste de reembolso médico a deputados

·1 minuto de leitura
Deputado Kim Kataguiri é coordenador nacional do MBL (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Deputado Kim Kataguiri é coordenador nacional do MBL (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) pediu na Justiça Federal o cancelamento do reajuste de 170% para o reembolso de despesas médicas de parlamentares na Câmara. A ação também é assinada pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota-SP). Ambos integram o Movimento Brasil Livre (MBL).

Leia também

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), mais do que dobrou o limite para os gastos feitos na rede privada de saúde por parlamentares. O valor que pode ser reembolsado com dinheiro público passou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil.

“Cada deputado ganha um limite adicional de R$ 85.400,00, o que, multiplicado por 513 [número de deputados federais], resulta em R$ 43,8 milhões. Este é o impacto que tal ato administrativo pode gerar”, diz Kataguiri na ação. O parlamentar do DEM define o ato da Mesa que autorizou o reajuste como “imoral”.

O pedido ainda tenta anular os efeitos de outro ato da Mesa Diretora de 2013, o que poderia impossibilitar reembolsos de qualquer valor aos deputados.

O reembolso, porém, não é a única forma de os deputados terem despesas médicas pagas pelos cofres públicos. Os parlamentares têm direito a um plano de saúde, ligado à Caixa Econômica Federal, que permite o atendimento em hospitais privados.

O valor pago para aderir ao benefício é de R$ 630 mensais, além de uma quota-participação de 25% sobre cada gasto realizado, segundo tabela adotada pelo convênio. O salário de um deputado é de R$ 33,7 mil.