Líder do governo protocola pedido para atrasar projeto da prisão em 2ª instância no Senado

BRASÍLIA - O líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), protocolou nesta quarta-feira um requerimento com as assinaturas de 49 senadores para levar ao plenário da Casa e, assim, atrasar a tramitação do projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância por meio de alterações no Código de Processo Penal (CPP). O texto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma conclusiva e, por isso, poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.O número representa a maioria dos 81 integrantes do Senado. No entanto, outra lista com 43 nomes foi apresentada no início do mês para pautar o projeto na CCJ. Um dos signatários do documento apresentado por Bezerra Coelho, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse ter sido enganado pela assessoria do autor e pediu para ter o seu nome retirado. "De forma ardilosa, tentaram me incluir na lista dos senadores que entraram com recurso para atrasar a prisão em segunda instância. Descobrimos a tempo!", reclamou o parlamentar.

Para levar o projeto ao plenário, era preciso apoio de pelo menos nove senadores, em até cinco dias úteis após a aprovação no colegiado. O prazo venceria nesta quarta, e a última sessão do Senado ocorreu na terça.O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), já havia entregue na terça outro requerimento com o mesmo objetivo, com 12 signatários. Mas todos eles também assinaram o documento apresentado pelo líder do governo.Das 49 assinaturas, duas foram desconsideradas pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, porque Cid Gomes (PDT-CE) e Lucas Barreto (PSD-AP) se licenciaram temporariamente de seus mandatos.A ação de Bezerra fez parte do acordo costurado para garantir a aprovação do pacote anticrime na CCJ do Senado antes do fim do ano e deixar a decisão sobre a prisão em segunda instância na Casa para 2020.Embora esse tema seja uma pauta prioritária para alguns integrantes do governo, como o ministro Sergio Moro (Justiça), aliados de Bolsonaro concordaram com o acordo porque ele possibilitou que a tramitação do pacote anticrime fosse finalizada rapidamente, ainda em 2019, o que ocorreu na semana passada.Antes disso, houve outro acordo entre líderes do Senado e da Câmara para priorizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) analisada pelos deputados que também garante a prisão após condenação em segunda instância.Mais cedo, Bezerra Coelho disse em entrevista no Senado que deu entrada no requerimento ainda na terça, com 51 assinaturas de senadores -dois a mais que o número correto. - O que os 51 senadores subscrevem é o recurso ao plenário deixando com o presidente Davi [Alcolumbre] a definição para o momento de pautar isso no plenário. Porque tem um acordo com a Câmara de que se vote a segunda instância até 15 de abril. Então, até 15 de abril não vai ser pautado, vamos aguardar a Câmara. Se a Câmara não votar, não acelerar, o Senado vai votar o PL [projeto de lei]. Mas eu estou acreditando que vai ser definida pela PEC da Câmara - declarou.

Confira a lista dos senadores que assinaram o requerimento

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Angelo Coronel (PSD-BA)

Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

Chico Rodrigues (DEM-RR)

Cid Gomes (PDT-CE)**

Ciro Nogueira (PP-PI)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Daniella Ribeiro (PP-PB)

Dário Berger (MDB-SC)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eduardo Gomes (MDB-TO)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Elmano Férrer (Podemos-PI)

Humberto Costa (PT-PE)

Irajá (PSD-TO)

Jaques Wagner (PT-BA)

Jayme Campos (DEM-MT)

Jean Paul Prates (PT-RN)

José Serra (PSDB-SP)

Kátia Abreu (PDT-TO)

Leila Barros (PSB-DF)

Lucas Barreto (PSD-AP)**

Luiz Pastore (MDB-ES)

Luiz do Carmo (MDB-GO)

Mailza Gomes (PP-AC)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Marcio Bittar (MDB-AC)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Marcos do Val (Podemos-ES)*

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Telmário Mota (PROS-RR)

Vanderlan Cardoso (PP-GO)

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

Weverton (PDT-MA)

Zenaide Maia (Pros-RN)

Zequinha Marinho (PSC-PA)

*Pediu para ter o nome retirado da lista

**Desconsiderados, porque estão licenciados