Líder do governo reafirma que Câmara votará PEC dos Precatórios na terça-feira

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Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, antes de cerimônia no Palácio do Planalto

SÃO PAULO (Reuters) - O líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) garantiu nesta segunda-feira que a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição dos Precatórios ocorrerá na terça-feira na Casa e garantiu que ela será aprovada pelos parlamentares.

A PEC altera as regras de pagamento dos precatórios, que são dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e abre espaço fiscal para a criação de um benefício social temporário de 400 reais a ser concedido até o final de 2022, ano eleitoral em que Bolsonaro deverá tentar a reeleição.

"Nós vamos votar de qualquer forma, estamos mobilizando os parlamentares, porque nós temos um prazo para aprovar no Senado e implementar a medida. Então, não estamos podendo escolher o dia com mais ou menos quórum. Vai ser amanhã a votação, os parlamentares estão convocados e vamos aprovar a PEC dos Precatórios amanhã", disse Barros em entrevista à GloboNews.

Na semana passada, o texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na Câmara por uma margem estreita: 312 votos favoráveis, ante os 308 exigidos para se aprovar uma PEC. O governo quer concluir a análise de destaques que podem alterar o texto e aprovar a matéria em segundo turno, quando novamente serão necessários 308 votos, na terça.

Após a aprovação na Câmara, o texto irá ao Senado, onde precisará dos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação para ser aprovada.

Na sexta-feira, deputados de diferentes vertentes partidárias apresentaram mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da PEC dos Precatórios e a anulação da votação em primeiro turno do texto apresentado em plenário.

Ainda não há uma decisão da corte sobre o pedido.

(Reportagem de Eduardo Simões)

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