Líder do PSL tenta pautar projeto que dá a Bolsonaro poder de decretar Mobilização Nacional na pandemia

Bruno Góes
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BRASÍLIA — O líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), tenta pautar projeto que, se aprovado, daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar o dispositivo de Mobilização Nacional durante a pandemia. Isso significa que, no caso de crise sanitária, o presidente poderia interferir e expropriar a produção privada, além de mobilizar militares para ações determinadas pelo governo federal. A proposta abriria o caminho para Bolsonaro atuar em "espaço geográfico" definido no combate à pandemia. Hoje, governadores e prefeitos são responsáveis por medidas restritivas de isolamento.

O mecanismo é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para tempos de guerra. Assim como a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio, a Mobilização Nacional só pode ocorrer após pedido do presidente da República e aprovação do Congresso Nacional.

Autor do projeto e de requerimento de urgência para colocá-lo em pauta, Vitor Hugo lembra que a Mobilização Nacional foi regulamentada em 2007, quando o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, na ocasião, só foi pensada para contemplar casos de guerra.

Segundo o deputado, a ideia é colocar a crise na saúde como motivo para a mobilização. Ele nega que o projeto tenha o objetivo de dar ao Executivo o poder de interferir em políticas de estados e municípios no combate à pandemia, "pois isso não está na lei". Com frequência, Bolsonaro faz críticas a governadores e prefeitos que adotam medidas de isolamento.

— Essa medida é menos gravosa do que a decretação do Estado de Sítio, Estado de Defesa ou Intervenção Federal, porque ela não possui afastamento de nenhuma das garantias fundamentais de nenhum cidadão — diz Vitor Hugo.

O líder do PSL tentou levar o tema a reunião de líderes nesta terça-feira. Entretanto, não houve consenso para que o projeto fosse a votação, mesmo com o requerimento assinado também por bloco do centrão.

O texto diz que o "Poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que será realizada e as medidas necessárias à sua execução

Embor Vitor Hugo diga que a legislação servirá para reforçar ações de combate à pandemia, ele dá exemplo sobre a reabertura de uma "fábrica de álcool em gel" que seria fechada por um lockdown

— Então, o presidente pede autorização ao Congresso Nacional, que autoriza ou não ele a fazer determinadas medidas em termos de reorientação de produção. Então, uma fábrica produz álcool em gel. Imagine que ela está fechada em função do lockdown de algum governador ou prefeito. Então, é interesse dela produzir. E esse álcool em gel vai ser utilizado para salvar vidas — diz Vitor Hugo