Líderes do PT dizem que PEC da Transição será votada no Senado no dia 29

Líderes do PT na Câmara dos Deputados estimam que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição será votada no Senado no dia 29 de novembro. Segundo os deputados Reginaldo Lopes (SP) e José Guimarães (CE), a conclusão da análise do projeto que abre espaço no orçamento de 2023 para as promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é importante para que a medida entre em vigor ainda neste ano.

— O prazo mais importante o Senado já marcou, que é votar e apreciar no dia 29 (de novembro). O prazo que eles vão trabalhar para apresentar em definitivo deve levar em conta esse prazo — disse Lopes após reunião com lideranças da atual oposição ao governo Bolsonaro.

Guimarães ressaltou que há entendimento entre líderes partidários na Câmara, inclusive da base do governo Jair Bolsonaro (PL), para a aprovação do texto que vier do Senado sem alterações.

— A nossa prioridade é a PEC do Bolsa Família (a da Transição, mas parte da base de apoio de Lula tem chamado a proposta, para tentar ganhar mais apoio público). A partir do momento que ela chegar aqui na Câmara, nós já estamos bem articulados com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para tramitá-la e para votar. O que fizerem no Senado nós vamos bancar aqui na Câmara para dar celeridade — afirmou o deputado.

A PEC da Transição foi proposta pela equipe de transição do novo governo Lula para permitir o cumprimento de promessas de campanha do petista, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 mensais e o pagamento adicional de R$ 150 mensal por criança de até seis anos, além de recompor programas sociais como o Farmácia Popular e ampliar investimentos.

A minuta da proposta, apresentada na semana passada, tem impacto fiscal de R$ 198 bilhões. O texto retira o Bolsa Família do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) permanentemente e amplia o valor dos benefícios – essas medidas custam R$ 175 bilhões.

Além disso, a proposta permite que o governo use o excesso de receita arrecadada para investimentos, também em uma operação fora do teto de gastos, limitado a R$ 22,9 bilhões.

O projeto também retira do teto as doações ambientais e gastos com recursos próprios de universidades federais (como quando uma instituição vende um projeto à iniciativa privada).

Ao retirar o Bolsa Família do teto de gastos, o orçamento de 2023 ‘ganha’ um espaço de R$ 105 bilhões. Esses valores serão realocados pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para outras programações. O PT já indicou preferir que os recursos sejam usados para ampliar a verba do Farmácia Popular, merenda escolar e até a finalização de obras pendentes.