LAI 10 anos: governo enfrenta dificuldades em cumprir transparência de dados sobre mudanças climáticas

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BRASÍLIA — No dia em que a Lei de Acesso à Informação completou 10 anos, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou relatório que o governo federal teve dificuldade para cumprir compromissos de maior transparência na área de monitoramento sobre mudanças climáticas. No relatório do 4º Plano de Ação do Brasil, o tema informa que 61,8% do que estava previsto para o tema foi alcançado.

No documento, havia 11 práticas que o governo se comprometeu a realizar em relação à transparência. Entre as áreas de atuação para dar maior transparência estavam assuntos fundiários, recursos hídricos e políticas associadas à mudança climática. O relatório atribui o baixo desempenho no enfrentamento às questões do clima a dois fatores: mudanças internas no Ministério do Meio Ambiente e a saída de entidades civis do debate. O Plano de Ação é documento previsto na Parceira de Governo Aberto, um compromisso assumido pelo Brasil em demais países que aderiram em 2011 a iniciativa do então presidente dos Estados Unidos Barack Obama.

‘’O Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgão coordenador do compromisso, passou por novas mudanças administrativas que ocasionaram em alterações dos pontos focais do compromisso. Isso resultou em atraso nas discussões, nas reflexões e na execução das ações [...] não foi obtido consenso, entre governo e sociedade civil, na definição do escopo das políticas e ações alvo da avaliação (marco 3)’’, apontou o documento.

Em abril deste ano, as cinco entidades civis, que faziam parte do Grupo de Trabalho (GT) para assessorar o governo sobre o tema, anunciaram a saída do bloco de compromisso. Na época, a sociedades civil alegou que não havia diálogo com o Ministério do Meio Ambiente.

‘’Nos últimos três anos, o Brasil tem passado por um desmantelamento da agenda climática, com ameaças frequentes à transparência e com ataques às estruturas de participação das organizações da sociedade civil. A pouca abertura para o diálogo com a sociedade, infelizmente, também tem se manifestado no espaço de implementação do Compromisso 9 do 4° Plano de Ação para Governo Aberto. [...] reforçamos a falta de abertura, construção conjunta e transparência por parte do órgão responsável por coordenar tal compromisso (MMA), bem como a carência de escuta e adoção das contribuições propostas pela sociedade civil quanto ao compromisso de governo aberto em clima’’, informava a nota das entidades ambientais de abril deste ano.

A sociedades civil queria que o compromisso do 4° Plano de Ação fosse voltado para ‘’promover a abertura de dados ambientais e relacionados à temática ambiental, com vistas a ampliar os espaços de participação social no tema e garantir sua aderência a compromissos internacionais como a Agenda 2030’’.

Entretanto, o governo Bolsonaro transformou os objetivos do compromisso em apenas ‘’construir de forma participativa um mecanismo transparente para avaliação de ações e políticas associadas a mudança do clima’’. Durante as conversas para ajustar o que precisava melhor na transparência no setor não houve acordo e as entidades acabaram abandonando o forum de debate.

Em relação as outras temáticas do 4º Plano de Ação do Brasil, a CGU comemorou o desempenho desses compromissos. ‘’As conquistas indicadas são fruto do envolvimento de atores do governo e da sociedade civil para implementar ações e promover mudanças estruturais que fortalecem os princípios de transparência, participação social, accountability e inovação’’.

Criado em 2011, a Parceria para o Governo Aberto foi assumida ainda na gestão de Dilma Rousseff em conjunto com governo de Barack Obama, ex-presidente dos Estados Unidos. O programa tem como iniciativa internacional promover ações globais referentes à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. O 4º Plano de Ação do Brasil teve início em 2018 com meta para cumprir os objetivos até este ano.

Em viagem a Dubai no início da semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou à investidores que Amazônia 'não pega fogo' e que 'ataques' 'não são justos'.

— Nós queremos que os senhores conheçam o Brasil de fato. Uma viagem, um passeio pela Amazônia, é algo fantástico, até para que os senhores vejam que a nossa Amazônia, por ser uma floresta úmida, não pega fogo. Que os senhores vejam realmente o que ela tem. Com toda certeza, uma viagem inesquecível — afirmou Bolsonaro durante o evento em Dubai.

Bolsonaro disse ainda que a floresta amazônica está intocada desde 1500, embora dados do próprio governo desminta a declaração do chefe do Executivo. Em agosto deste ano, por exemplo, dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) apontaram que houve 28.060 focos de calor na Amazônia. Foi o terceiro maior índice para o mês desde 2010, abaixo apenas de 2019 e 2020.

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