Lava Jato pede R$2,3 bi em ação de improbidade contra PP, outros partidos poderão ser alvo

Por Sérgio Spagnuolo
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, durante entrevista coletiva em Curitiba 20/03/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Sérgio Spagnuolo

CURITIBA (Reuters) - A força-tarefa da operação Lava Jato pediu nesta quinta-feira o pagamento de 2,3 bilhões de reais em ação de improbidade administrativa movida contra o Partido Progressista (PP), na primeira ação do tipo contra uma sigla partidária, e afirmou que é possível que outros partidos envolvidos na operação sejam alvo de pedidos semelhantes.

A quantia diz respeito a danos materiais causados no montante de 460,6 milhões de reais, ao valor de dano moral do dano material na mesma quantia, e a uma multa civil no valor de 1,38 bilhão de reais.

Além do pedido de pagamento bilionário contra o partido, acusado pelos procuradores de receber 296 milhões de reais em propinas do esquema de corrupção da Petrobras de 2004 a 2014, a força-tarefa também pediu que dez políticos entre atuais e ex-deputados federais da legenda e um assessor sejam punidos com a perda de cargos, direitos políticos e até perda do regime especial de aposentadoria.

A ação movida nesta quinta-feira se baseia em dois esquemas de corrupção identificados pelos investigadores. Um deles envolvendo contratos na diretoria de Abastecimento da estatal e um segundo ligado à atuação dessa diretoria em favor da Braskem, que tem como uma de suas controladoras a Odebrecht.

Segundo apresentação do Ministério Público Federal, as investigações concluíram que o esquema tinha um grupo de liderança do PP --composto por Pedro Correa (PE), Pedro Henry (MT), João Pizzolatti (SC), Mario Negromonte (BA), Nelson Meurer (PP) e o ex-assessor João Genu-- e uma bancada que recebia “mesadas”, composta por Otávio Germano (RS), Roberto Britto (BA) e Luiz Fernando Faria (MG). Arthur Lira (AL) também teria recebido pagamentos de outras formas.

Além do PP, outros partidos como PT e PMDB têm sido citados por procuradores da Lava Jato como destinatários de propina do esquema de corrupção na Petrobras.

Sem citar nominalmente nenhuma outra legenda, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, deixou aberta a possibilidade de outros partidos tornaram-se alvos de pedidos de abertura de ações de improbidade administrativa.

"É possível e vai ser avaliado no momento oportuno, conforme as investigações amadureçam", disse Dallagnol durante entrevista coletiva em Curitiba com a presença de cinco outros procuradores.

O procurador afirmou que o Ministério Público Federal não busca criminalizar nem obstruir a atuação partidária do PP e disse que o ressarcimento pedido pode ser "adaptado" justamente para não prejudicar as atividades da legenda.

No entanto, ele salientou que os desvios e práticas ilícitas cometidos “geram consequências extremamente graves” para o país e para a democracia.

“A arrecadação de propinas que têm por destino o financiamento ilícito de campanhas eleitorais desnivela o campo do jogo democrático, desequilibra a disputa eleitoral”, disse Dallagnol.

O coordenador da Lava Jato criticou o atual sistema político com um alto número de partidos, o que ele disse deixar a governabilidade "cara”, e enfatizou a defesa de uma reforma política promovida pelo Legislativo, sem dar detalhes de qual modelo deveria ser adotado.

“Existem no Brasil uma série de incentivos à corrupção”, afirmou. “Para mudar essa situação, são necessárias reformas políticas e reformas da Justiça criminal, para isso dependemos todos do Congresso.”

Dallagnol também defendeu uma criminalização "mais consistente" do caixa dois e a imposição de "sanções diferenciadas" a partidos que se envolvam em atos de corrupção.

OUTROS POLÍTICOS

Além dos dez políticos e do assessor citados nominalmente no pedido de abertura de ação de improbidade, os procuradores da Lava Jato afirmaram que outras 21 pessoas ligadas ao PP também receberam propinas, mas não tiveram os nomes mencionados no pedido de ação desta quinta, pois as investigações ainda estão em andamento. 

Dallagnol afirmou que neste grupo há políticos detentores de mandato.

Em nota, o PP negou irregularidades em doações recebidas e disse não compactuar com condutas ilícitas.

"O Partido Progressista reitera que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos", afirma a nota.

O PP faz parte da base do presidente Michel Temer. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, é do partido, assim como o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PB).

(Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo)