Lava-Jato do Rio: Gilmar manda soltar investigado, desde que pague fiança de R$ 5 milhões

André de Souza
O ministro Gilmar Mendes mandou revogar ordem de prisão preventiva

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou revogar uma ordem de prisão preventiva contra Luiz Arthur Andrade Correia, o Zartha, alvo da Lava-Jato do Rio de Janeiro. Mas impôs uma condição: o pagamento de uma fiança de R$ 5 milhões. Zartha mora nos Estados Unidos e nunca chegou a ser preso.

Em agosto, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato do Rio, mandou prender Zartha e o empresário Eike Batista. Eles são acusados de manipular o mercado de capitais para gerar recursos para o esquema criminoso do ex-governador Sergio Cabral. Na época, Zartha não foi localizado pelos agentes da Polícia Federal (PF) que foram às ruas cumprir os mandados de prisão e de busca e apreensão.

Em decisão tomada na quinta-feira, último dia de trabalho normal no STF antes do recesso de fim de ano, Gilmar mandou revogar a ordem de prisão "permitindo o exercício da liberdade provisória, após sua devida apresentação à Justiça brasileira e, considerando as particularidades do caso, após efetuado o pagamento de fiança no valor de 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), se por algum outro motivo não estiver preso".

No pedido aceito pelo ministro, o advogado Alexandre O'Donnell Mallet, que defende Zartha, disse que a decisão de Bretas é carente de fundamentação, com referências genéricas aos supostos crimes por ele cometido. Também alegou que a prisão tem como base uma delação, sem uma investigação que produzisse indícios contra ele. Argumentou ainda que os supostos crimes não são contemporâneos, ou seja, não estariam mais ocorrendo, o que não justifica uma prisão preventiva. Destacou também que, solto, Zartha não oferece risco à investigação.