Lava-Jato do Rio: STF tira de Bretas e manda para Brasília ação de Temer e Moreira Franco

André de Souza
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BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato do Rio de Janeiro, um processo envolvendo o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco. A ação, em que foi tomada a decisão de prender os dois em março de 2019, será encaminhada para a Justiça Federal de Brasília.

O pedido foi feito pela defesa do ex-ministro, mas como todo o processo irá agora para Brasília, isso acaba beneficiando Temer. Moraes mandou anular as decisões tomadas na ação penal, inclusive o recebimento da denúncia. Já os atos anteriores à denúncia, que levaram por exemplo à produção de provas, ficarão a cargo do novo juiz, que poderá aproveitá-las ou não.

"A decisão do ministro Alexandre de Moraes corrige uma grave ilegalidade que vinha sendo cometida contra o ex-ministro Moreira Franco na Justiça Federal no Rio ao manter lá acusações que, por determinação do próprio STF, deveriam estar sendo conduzidas em Brasília", disse em nota Fabio Tofic Simantob, advogado de Moreira Franco.