Lava-Jato do Rio: STF tira de Bretas e manda para Brasília ação de Temer e Moreira Franco

André de Souza
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BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato do Rio de Janeiro, um processo envolvendo o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco. A ação, em que foi tomada a decisão de prender os dois em março de 2019, será encaminhada para a Justiça Federal de Brasília.

O pedido foi feito pela defesa do ex-ministro, mas como todo o processo irá agora para Brasília, isso acaba beneficiando Temer. Moraes mandou anular as decisões tomadas na ação penal, inclusive o recebimento da denúncia. Já os atos anteriores à denúncia, que levaram por exemplo à produção de provas, ficarão a cargo do novo juiz, que poderá aproveitá-las ou não.

A defesa argumentou que já tramita na Justiça Federal de Brasília um processo que começou no STF e ficou conhecido como "quadrilhão do PMDB", em que Temer e outros políticos o partido, agora chamado MDB, teriam desviado recursos públicos. Os fatos analisados no Rio e Janeiro estariam diretamente relacionados a isso, logo a investigação deveria ficar em Brasília. Moraes concordou e deu 24 horas para o processo ser enviado a Brasília.

"A própria denúncia oferecida pelo Ministério Público afirmou, expressamente, que os crimes antecedentes para a caracterização dos crimes de lavagem de dinheiro estariam relacionados com crimes denunciados nos âmbitos da 'Operação Descontaminação' (corrupção passiva e peculato) e do 'Quadrilhão do PMDB' (organização criminosa), indicando que os fatos apurados nestes autos (processo-crime n. 0500622-86.2019.4.02.5101) guardariam correlação com fatos que estão sendo investigados pela Justiça Federal do Distrito Federal (no caso, o 'Quadrilhão do PMDB')", escreveu Moraes.

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"A decisão do ministro Alexandre de Moraes corrige uma grave ilegalidade que vinha sendo cometida contra o ex-ministro Moreira Franco na Justiça Federal no Rio ao manter lá acusações que, por determinação do próprio STF, deveriam estar sendo conduzidas em Brasília", disse em nota Fabio Tofic Simantob, advogado de Moreira Franco.