Legalização do aborto aliviou sistema de saúde argentino durante a pandemia, diz ministra

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Demonstrators in favour of legalizing abortion react after the senate passed an abortion bill, in Buenos Aires, Argentina, December 30, 2020. REUTERS/Agustin Marcarian
Foto: REUTERS/Agustin Marcarian
  • Interrupção voluntária da gravidez foi legalizada em dezembro de 2020

  • Ministra afirma que mais de 40 mil clínicas clandestinas foram desativadas

  • País avançou em diversas políticas de gênero durante pandemia

Pouco antes de estourar a pandemia de coronavírus, a Argentina aprovou a legalização do aborto. A lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (Interrupción Voluntaria del Embarazo - IVE) foi sancionada no dia 30 de dezembro de 2020. Com a vigência da lei, nenhuma mulher morreu ao realizar o procedimento.

A ministra de Mulheres, Gêneros e Diversidade da Argentina, a advogada Elizabeth Gómez Alcorta, avalia que a legalização do aborto é uma das maiores conquistas do país nos últimos anos.

“Agora é possível ter acesso ao aborto seguro e gratuito no meio de uma pandemia”, disse em entrevista ao portal UOL. “É o direito mais importante que conquistamos nas últimas décadas e que conseguiu acabar com cerca de 40 mil internações hospitalares como resultado de abortos clandestinos por ano. Isso libera parte do sistema de saúde”, explica.

Antes da aprovação, cerca de 38 mil mulheres foram hospitalizadas ao ano no país por conta do procedimento. Desde 1983, mais de 3 mil argentinas morreram em decorrência de um aborto clandestino.

Além disso, a ministra conta que a legalização promoveu reformas importantes no sistema de saúde do país.

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“Hoje, o aborto é realizado em todo o país. Nesses sete meses em vigor, ampliamos de 960 para 1.160 lugares da rede pública onde se realiza o procedimento”, conta ao portal UOL. “As instituições sociais ou particulares [de saúde] têm a obrigação de atender ou redirecionar a paciente a um lugar onde seja atendida”.

Ela, no entanto, assinala que ainda há dificuldades. “Há cidades onde isso está funcionando muito bem e outras onde é mais difícil por resistência dos profissionais, por objeção de consciência”, lamenta.

O país não parou na legalização do aborto. Pouco depois, a Argentina reconheceu o cuidado com filhos como trabalho, que passará a ser contado como período de contribuição para mulheres que já estão em idade de se aposentar (acima dos 60 anos) e não cumpriram os 30 anos de trabalho formal exigidos pela lei.

“O desequilíbrio nas tarefas de cuidado explica grande parte da desigualdade salarial, da feminização da pobreza e das diferenças no momento da aposentadoria”, explica Alcorta. “Dedicamos o triplo do tempo dos homens a essa tarefa não remunerada. Nossa renda média é menor, nossas chances de conseguir um emprego e de que ele seja formal, também. As horas que dedicamos ao emprego são menores (dez horas menos que os homens por semana, em média) e interrompemos muito mais nossa carreira”.

Ela segue explicando a lógica por trás da aposentadoria para mães: “Quanto mais filhos temos, acumulamos menos anos de contribuição. O trabalho de cuidados contribui com 16% a 20% do PIB, e é bom que as mulheres que cuidaram recebam, na velhice, parte dessa riqueza que ajudaram a gerar. É uma medida que impulsiona a distribuição de riqueza. Quando não são feitos esses reconhecimentos, as mulheres são deixadas em situação de vulnerabilidade e o Estado tem que gastar em outras políticas para protegê-las”.

Recentemente, a Suprema Corte do México descriminalizou o aborto no país

Outras conquistas

Alcorta assumiu o ministério três meses antes da pandemia, que trouxe uma crise econômica e social árdua para os argentinos. O país estava próximo do terceiro ano seguido de recessão e não tinha mais acesso ao sistema de crédito internacional por conta de sua dívida externa. Enquanto isso, quatro em cada dez argentinos estavam abaixo da linha de pobreza e a inflação atingia 36%.

O cenário desfavorável não foi empecilho para que a pasta de Alcorta insistisse nas políticas de gênero. "Pelo contrário. É na crise que se deve garantir que todas e todos tenham acesso aos direitos", argumenta Alcorta.

O ministério então trabalhou para abrir mais canais de atendimento a vítimas de violência, criar auxílios para população travesti e trans.

Para Alcorta, aumentar o alcance do auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade se tornou ainda mais urgente durante a pandemia.

“Tínhamos que expandir canais para que as mulheres que conviviam com agressores pudessem pedir ajuda”, afirma. “Trabalhamos com um número de WhatsApp porque a linha telefônica te obriga a falar e, se você está diante do agressor, é impossível. A partir de algumas gestões do ministério, cada instância judicial decidiu que renovaria as medidas protetivas [para vítimas de violência] de forma automática”.

Foi criado também um programa de auxílio financeiro para vítimas de violência, cotas de emprego para pessoas trans no serviço público, e um documento de identidade não binário.

“O programa Acompanhar ajuda com um salário mínimo (US$ 289 na cotação de 13 de agosto), por seis meses, para as mulheres que estão em risco por situação de violência e em vulnerabilidade econômica. São mais de 25 mil atendidas”, pontua Alcorta.

Ela diz ainda que a crise gerada pelo coronavírus tornou esse tipo de auxílio ainda mais urgente. “Em uma crise, essa vulnerabilidade é maior e, por isso, nós temos mais risco de estar em uma situação de violência de gênero”, disse.

Além do ministério encabeçado por Alcorta, há um gabinete nacional para discutir gênero e incluir o recorte em todas as políticas públicas.

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