Legalização dos jogos de azar pode ser aprovada na Câmara até o fim do ano

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Mulher joga em máquina caça-níquel em cassino nos Estados Unidos
Câmara debate legalização dos jogos de azar no Brasil (AP Photo/Sam Metz)
  • Câmara pode aprovar legalização dos jogos de azar no Brasil até o fim do ano

  • Arthur Lira criou grupo de trabalho para debater a proposta,

  • Texto prevê liberaração de cassinos, bingos e jogo do bicho

A Câmara dos Deputados deve votar até o fim do ano a proposta que legaliza jogos de azar no Brasil. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação de cassinos, bingos e jogo do bicho. O projeto é de autoria do atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Turismo da Câmara realiza audiência pública sobre o assunto.

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O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que a matéria já tem parecer aprovado por uma comissão especial em 2016 que regulamentava a existência de cassinos integrados a resorts, máquinas caça-níqueis, apostas online, bingos e jogo do bicho e anistiava os processos. Atualmente o jogo é uma contravenção penal no país, com pena de prisão de quatro meses a um ano.

“É uma coisa meio hipócrita os jogos não serem permitidos porque estão presente na vida da gente, tem nas comunidades, tem todo lugar. Se tiver regulamentado com lei, com imposto, com regra, gerando emprego, qual o problema?”, questionou Carreras. “O Brasil perde uma grande fonte de arrecadação e geração de empregos com essa informalidade”, disse ao jornal Valor Econômico.

Segundo o parlamentar, a proposta pode gerar uma arrecadação bilionária. “Por que não utilizar uma parte dos recursos dos impostos para ter essa ajuda para entidades de recuperação de drogados que são defendidas pelas igrejas? Parte pode ir também para cultura, desporto, para um fundo nacional de combate à corrupção, ligado ao Ministério Público e Polícia Federal”.

O presidente do grupo de trabalho, deputado Bacelar (Pode-BA) concorda. “O Brasil precisa de renda e emprego para ontem, com urgência. O setor de turismo tem cobrado isso direto”, afirmou.

O projeto não foi votado em 2016 por conflitos entre os próprios setores dos jogos, que disputavam “mercado” entre si.

A proposta encontra resistência na bancada evangélica, inclusive com o apoio da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves. “Só quem tem interesse nisso é quem quer lavar dinheiro”, disse o deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), membro da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

Ministrta dos Direitos Humanos, Damares Alves
Ministrta dos Direitos Humanos, Damares Alves (Photo SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)

Durante reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, cujo vídeo foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a liberação dos jogos de azar no Brasil.

“A mesma coisa o nosso ... o problema do jogo lá na ... lá na ... nos recursos integrados. Tem problema nenhum. São bilionários, são milionários. Executivo do mundo inteiro. O cara vem, é... fazem convenções ... olha, a ... o ... o turismo saiu de cinco milhões em Cingapura pra trinta milhões por ano. O Brasil recebe seis. Uma pequena cidade recebe es ... trinta milhões de turistas. O sonho do presidente de transformar o Rio de Janeiro em Cancún lá, Angra dos Reis em Cancún . Aquilo ali pode virar Cancún rápido. Entendeu? A mesma coisa aí Espanha. Espanha recebe trinta, quarenta milhões de turistas. Isso aí é uma cidade da Ásia. Macau recebe vinte e seis milhões hoje na ... na China. Só por causa desse negócio. É um centro de negócios. É só maior de idade. O cara entra, deixa grana lá que ele ganhou anteontem, - ele deixa aquilo lá, bebe, sai feliz da vida. Aquilo ali num atrapalha ninguém. Aquilo não atrapalha ninguém. Deixa cada um se foder. Ô Damares. Damares. Damares. Deixa cada um ... Damares. Damares. O presidente, o presidente fala em liberdade. Deixa cada um se foder do jeito que quiser. Principalmente se o cara é maior, vacinado e bilionário. Deixa o cara se foder, pô! Não tem ... lá não entra nenhum, lá não entra nenhum brasileirinho. Não entra nenhum brasileirinho desprotegido. Entendeu?”

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