“Lei Bitcoin”: como outros países pretendem regulamentar criptomoedas

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Woman using a smart phone displaying a bitcoin wallet screen.
Essas as mudanças regulamentação para o funcionamento lícito das operações
  • Lei Bitcoin: tramita no Senado brasileiro uma lei para regulamentar o uso de cripto no país;

  • O objetivo do texto é criar mecanismos de defesa contra fraudes;

  • Países ainda divergem sobre a legalização da mineração de moedas digitais.

As evoluções tecnológicas trazem um mundo de possibilidades e facilidades, inclusive no mercado financeiro. No entanto, as mudanças trazem a necessidade de regulamentação para o funcionamento lícito das novas operações que surgem no mercado.

No Brasil, tramita no Senado a chamada “Lei Bitcoin” (PL 3.825/2019). O texto define as diretrizes para a atuação das corretoras, casas de câmbio e outras prestadoras de serviços. O objetivo é criar mecanismos de defesa contra fraudes, como a inclusão no Código Penal de um crime específico para irregularidades envolvendo as criptomoedas.

Caso o Projeto seja aprovado no Senado, ele voltará ao plenário da Câmara. Se passar também por essa etapa, será enviado para a sensação do presidente.

Cada país está tentando encontrar uma forma de regular a movimentação de criptoativos. Veja abaixo:

Estados Unidos

Nos EUA, por exemplo, foram elaboradas uma série de regulamentações nos últimos anos. No entanto, Algumas são a nível federal, enquanto outras, a nível estadual.

Na prática, isso significa que o bitcoin (BTC) não é ilegal nos EUA. Mas cada região tem leis específicas que delimitam as formas de compra da moeda e a forma como as corretoras podem oferecer serviços.

Portugal

Já em Portugal, as criptomoedas não são ilegais, mas não existem regulamentações específicas para o direito a reembolso, por exemplo.

Segundo informações do podcast do Banco de Portugal, “a emissão e a comercialização de moedas virtuais não é ilegal ou proibida, mas estes ativos virtuais não são garantidos por qualquer autoridade nacional ou europeia”.

China

A China decidiu banir a atuação da modalidade financeira. No ano passado, o país aprovou uma legislação que proíbe totalmente o uso e a mineração de criptomoedas.

Reino Unido

existe uma possível lei de regulamentação que pode ser criada, mas a produção do texto passa por processos complexos. A região tem como objetivo se tornar em breve uma referência no setor.

“A minha ambição é tornar o Reino Unido um polo para tecnologia de criptoativos, e as medidas que elaboramos hoje irão ajudar na garantia de que empresas podem investir e inovar neste país”, afirmou o Ministro das Finanças, Rishi Sunak.

Egito

Em 2017, legisladores do Egito tornaram proibidas as transações com criptomoedas com base na Lei Sharia, a lei islâmica. É proibido vender, comprar ou emprestar qualquer ativo digital no país. O argumento utilizado pelo governo local se justifica no fato de que as criptomoedas não são cobertas ou apoiadas como um instrumento financeiro pelo Banco Central do Egito.

O anonimato das transações com as moedas digitais também foi levantado como uma motivação para a proibição, uma vez que isso poderia ser usado para evasão fiscal e lavagem de dinheiro para o terrorismo, de acordo com o governo local.

Qatar

Através de uma circular da Divisão de Supervisão e Controle de Instituições Financeiras do Banco Central do Qatar, o país informou aos bancos locais que deveriam interromper as negociações com criptomoedas. Este alerta foi dado no ano de 2018. Em 2020, uma decisão formal sobre a proibição da utilização de ativos digitais foi divulgada pelo Centro Financeiro do Qatar (QFC, na sigla em inglês). Alguns dos motivos apontados para a decisão foram, de acordo com as autoridades locais, a alta volatilidade das moedas digitais e o potencial para uso em crimes financeiros.

Nigéria

Em fevereiro deste ano, o Banco Central da Nigéria emitiu um informe às instituições financeiras locais proibindo o processamento de transações de Bitcoin e outras criptomoedas. A orientação dada às instituições era a de identificar e fechar contas de clientes que estavam comprando, armazenando ou vendendo moedas digitais. O descumprimento dessa ordem pode gerar punições severas.

A Nigéria é o segundo país no mundo com o maior volume de negociações diretas de criptoativos, de acordo com a corretora Paxful.

Bolívia

Em 2014 o Banco Central da Bolívia baniu todas as moedas descentralizadas no país, abrindo brecha apenas para aquelas criadas pelo próprio governo. A regra foi criada para proteger a moeda local e seus investidores. O país foi um dos primeiros a proibir as negociações com criptomoedas e o único na América do Sul a ter esse tipo de restrição.

Bangladesh

O país baniu em 2017 o uso de criptomoedas, transformando as transações de Bitcoin em ilegais. Em Bangladesh, o trending entre pessoas anônimas pode ser interpretado como crime contra a Lei local de Prevenção de Lavagem de Dinheiro. A justificativa da proibição é baseada em evitar danos legais e financeiros.

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