Lei contra opositores na Nicarágua entra em vigor e gera rejeição

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Um cartaz os dizeres "Lave as mãos antes de entrar" permanece colado em um mural que retrata o presidente da Nicarágua Daniel Ortega na sede da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) em Catarina, Nicarágua, em 17 de julho de 2020

A lei que pode excluir críticos e opositores de Daniel Ortega das eleições de 2021 na Nicarágua entrou em vigor na terça-feira (22), em meio à rejeição internacional e pedidos para sua revogação.

A polêmica lei, chamada de "defesa dos direitos do povo à independência, soberania e autodeterminação pela paz", foi publicada no diário oficial após sua aprovação na segunda-feira.

O alto representante e vice-presidente da União Europeia, Josep Borrell, considerou que a medida "visa impedir os candidatos da oposição" e "é mais um passo na intimidação contra o povo nicaraguense, distanciando o país do Estado de Direito".

A norma, promovida pelo próprio presidente Ortega e aprovada pelo congresso por maioria oficial, afirma que "quem exigir, exaltar e aplaudir a imposição de sanções contra o Estado da Nicarágua" não poderá concorrer a cargos eleitos pelo povo.

Eles também serão considerados "traidores da pátria" e podem ser processados criminalmente.

A lei surge menos de um ano após a realização das eleições gerais na Nicarágua, onde a oposição não descarta que o sandinista Ortega, de 74 anos, não concorra ao quarto mandato consecutivo.

Borrell apelou ao governo para "alinhar" a sua legislação de acordo com as obrigações internacionais e apelou a "um diálogo urgente e inclusivo" sobre as reformas eleitorais com a oposição para restaurar a confiança.

Esta nova norma se soma a outras que regulam as contribuições estrangeiras, consideram as críticas ao governo via redes sociais como crimes cibernéticos ou estabelecem sentenças de prisão perpétua para "crimes de ódio", onde enquadram críticas da oposição.

Na véspera, a Organização dos Estados Americanos (OEA) considerou que essa lei é contrária à Carta Democrática e nega aos nicaraguenses o direito de escolher livremente suas autoridades, transformando as eleições de novembro de 2021 "em uma imposição ao invés de uma escolha".

O órgão hemisférico instou Ortega a "revogar" a lei e empreender reformas eleitorais que garantam eleições "livres, justas e transparentes".

O subsecretário de Assuntos para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, Michael Kozak, opinou que a lei de Ortega "é outra tentativa grosseira de permanecer no poder".

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