9 em cada 10 pessoas com deficiência aprovam Lei de Cotas, que governo quer alterar

Governo propõe alteração na lei de cotas, que beneficia pessoas com deficiência. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado na terça-feira, dia 3 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho divulgou uma pesquisa apontando que 89% das pessoas entrevistadas pelo Ibope consideram que a Lei de Cotas, que completou em julho 28 anos, as ajuda em diversos aspectos relacionados ao mercado de trabalho. Para 86% dos entrevistados (pessoas com limitações auditiva, visual, Intelectual, física, mental e psicossocial), a lei promove o aumento da visibilidade social e 82% creditam a ela o aumento do poder aquisitivo das pessoas com deficiência (PcDs).

A pesquisa é divulgada no momento em que a Câmara discute o Projeto de Lei 6159/2019, proposto pelo governo Bolsonaro e que, segundo o MPT, reduz as possibilidades de acesso ao trabalho digno às pessoas com deficiência.

O PL prevê a alteração na regra segundo a qual empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher, de maneira proporcional, de 2% a 5% das vagas com trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência. A ideia é que as empresas possam optar entre contratar os trabalhadores com deficiência ou pagar o equivalente a dois salários mínimos por vaga não preenchida. 

A proposta gera resistência. Em entrevista ao G1, o supervisor do Serviço de Inclusão Profissional do Instituto Jô Clemente (a antiga Apae), Flavio Gonzalez, afirmou que as empresas vão preferir pagar do que contratar por uma série de fatores, entre eles o preconceito. O Instituto lançou um manifesto contra o projeto de lei, e no mesmo dia manifestantes protestaram contra a medida na Avenida Paulista.

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A pesquisa Ibope, em parceria com o MPT, mostrou que as palavras mais lembradas pelos entrevistados quando questionados sobre a questão são “alegria”, “independência” e “dignidade”. No entanto, mais da metade (52%) estavam desempregados e entre os que trabalhavam, a maioria (62%) ocupava cargos operacionais.

As ocupações concentram-se no comércio (54%), em atividade social (19%) e em empresas de prestação de serviços (15%). Muitos relataram que no seu local de trabalho não foram feitas adaptações específicas para pessoas com deficiência.

A maioria (77%) queixa-se por não receber promoção e ou capacitação (68%) nas empresas. Metade considera seu salário “pouco adequado”.

A pesquisa foi realizada com 510 pessoas entre junho e setembro de 2019 no município de São Paulo e na Região Metropolitana.

Segundo a procuradora Elisiane dos Santos, apenas 1% da população de pessoas com deficiência economicamente ativa está empregada e a maior parte das empresas descumpre a cota, alegando suposto desinteresse da pessoa com deficiência ou outras desculpas para descumprir a Lei.

“Esses dados chegam em boa hora. No momento que o PL 6159/2019, que reduz as possibilidades de acesso ao trabalho digno às pessoas com deficiência, está em tramitação na Câmara, a pesquisa do Ibope revela que as próprias pessoas com deficiência buscam qualificação, plano de carreira, ascensão profissional, respeito e dignidade no trabalho”, afirma.

O PL do governo, afirma Elisiane dos Santos, não tem qualquer fundamento em dados ou estatísticas e se apoia “em preconceitos e estereótipos reproduzidos por parte das empresas, desonerando-a de suas obrigações, em total desrespeito às pessoas com deficiência, que correspondem a 25% da população do país”. 

Ela critica ainda o fato de não ter havido qualquer processo de escuta e consulta a pessoas com deficiência, órgãos ou instituições. 

Na nota divulgada pelo Ministério Público do Trabalho, a procuradora afirmou que “não é aceitável  que se pretenda desconstruir uma legislação sedimentada ao longo de décadas de discussão, análises, pesquisas e com a participação das pessoas com deficiência, em violação aos seus direitos, quando o que deveria se discutir é justamente o cumprimento da Lei para assegurar o direito ao trabalho desse segmento da população, com políticas públicas de acessibilidade e empregabilidade”.