“A lei do ensino médio precisa ser revogada”, diz ex-presidente do Conselho Nacional de Educação

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Por Milena Buarque

O formato do ensino médio brasileiro há muito vem sendo questionado pelos altos índices de evasão e fracos resultados em avaliações educacionais. O “novo ensino médio”, nascido de medida provisória em 2016 e aprovado no ano seguinte, no entanto, está muito longe de ser consenso entre especialistas da área. Na última semana de junho (29/06), o sociólogo Cesar Callegari deixou o cargo de presidente da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação sobre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), documento que estabelece objetivos de aprendizagem para todas as escolas do país, com severas críticas à reforma e à própria Base.

Segundo Callegari, a nova lei (nº 13.415) é reducionista e pode agravar as desigualdades já presentes na educação brasileira. “O ensino médio é a expressão mais evidente dos problemas educacionais brasileiros. Era necessário sair [da comissão]. Minhas críticas não podem ficar sufocadas pela imparcialidade exigida de uma presidência de comissão. Posso contribuir melhor defendendo minhas posições em campo aberto”, afirma.

Entre os pontos mais críticos da reforma, o sociólogo aponta a redução dos direitos de aprendizagem ao que couber em apenas 1.800 horas, cerca de 60% da atual carga horária, e a possibilidade de cursar o ensino médio a distância, brecha aberta e que conta com defensores no próprio Conselho Nacional de Educação (CNE). “A mensagem é clara: incapaz de assegurar uma educação de qualidade, o governo baixa a régua e rebaixa o horizonte da juventude. Ela é reducionista também porque não assegura os domínios conceituais indispensáveis para uma visão crítica da realidade.”

No novo ensino médio, as disciplinas de matemática, português e inglês são obrigatórias. Artes, educação física, filosofia e sociologia também estão na lista das compulsórias, após uma longa polêmica envolvendo a versão original da MP enviada pelo governo que não as citava em nenhum momento, contrariando o que está na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

As mudanças também envolvem a valorização dos chamados “itinerários formativos”. Parte do ensino médio será optativo, o estudante terá de escolher uma de cinco áreas para se especializar: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas ou formação técnica profissional. Críticos apontam para a possibilidade de redução do potencial de aprendizagem e escolha por parte dos alunos, visto que, na prática, há dúvidas sobre as condições de oferta desses itinerários pela rede pública.

“Os itinerários formativos alardeados pelo governo são uma miragem. A maior parte das escolas não tem condições de oferecer opções. Falta professor, laboratórios, internet. Sobram alunos por sala de aula”, diz Callegari.

Implementado via MP, em setembro de 2016, o texto teve força de lei desde a sua publicação no Diário Oficial. Foi aprovado em fevereiro de 2017 pelo Congresso Nacional com expectativas de já impactar em turmas que ingressaram neste ano.

Para Ailton Fernandes, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), uma abordagem generalista pode restringir o horizonte dos estudantes. “As áreas de conhecimento serão condensadas. Digamos que um aluno tenha potencial para ser um biólogo. Com a diminuição da carga horária dessa disciplina, esse potencial talvez não seja desenvolvido. Conhecimentos específicos serão perdidos por conta de uma abordagem meramente generalista”, explica o professor.

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FRAGMENTAÇÃO

Dentre outras metas, o Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, estabelece a construção de um documento – a BNCC – que determine os direitos de aprendizagem de crianças e jovens brasileiros em todas as escolas do país. No entanto, houve uma fragmentação das Bases da educação básica: a separação do ensino médio, que ainda está em fase de consultas e debates públicos, da educação infantil e do ensino fundamental, já estabelecida.

Em carta dirigida a conselheiros do CNE, na qual explica as razões de sua saída, Callegari afirma que problemas da reforma do ensino médio contaminarão a BNCC. “A proposta do Ministério da Educação para o ensino médio não só destoa, mas contradiz em grande medida o que foi definido na BNCC das etapas educacionais anteriores e é radicalmente distinta do que vinha sendo cogitado nas versões primeiras. Tinham, afinal, razão os que temiam rupturas e fragmentação da educação básica”, escreve.

Também diretor da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Fernandes, que leciona história nas redes pública e privada, concorda com o sociólogo e vê na reforma um desestímulo a jovens que queiram seguir a carreira docente. “A gente não pode pensar o ensino médio como algo separado das outras fases de aprendizagem, de duas fases estruturantes e das etapas posteriores, que são múltiplas. A acomodação das diversas áreas de conhecimento, por exemplo, a diminuição da quantidade de aulas, vai gerar mais um desestímulo, uma insatisfação e um desinteresse para ser professor”, diz.

Para Callegari, o momento político atual é de fragmentação, divisão e intolerância. E essa realidade é refletida no ensino. “A educação exige uma visão generosa sobre o Brasil e sobre nosso futuro. A lei do ensino médio precisa ser revogada e um novo pacto precisa ser construído com a participação de professores e estudantes. E a BNCC do ensino médio, devolvida ao Ministério da Educação.”

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