Lei Henry Borel: campanha criada pelo pai do menino chega a quase 590 mil assinaturas

RIO — Uma campanha criada por Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, com o objetivo de aumentar a punição para assassinatos de crianças quando cometidos por madrastas ou padrastos já conta com 585 mil assinaturas. A meta é atingir 1 milhão de assinaturas. Henry morreu aos 4 anos, em março de 2021. O abaixo-assinado virtual pede a aprovação do Projeto de Lei 1386/2021, que agrava de 1/3 a até metade a pena para os crimes que têm como autores padrastos ou madrastas da vítima. A iniciativa ficou conhecida como Lei Henry Borel.

— Mais de nove meses se passaram desde o brutal assassinato do meu filho. Em sua memória, tenho lutado por melhorias às condições de segurança de outras crianças que, assim como ele, possam estar expostos à violência em seus lares, com a aprovação e implementação desta lei — argumenta Leniel, que recolhe as assinaturas neste site.

O pai do menino aponta a lei como uma "homenagem" à memória de Henry. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, e, atualmente, encontra-se no Senado Federal, aguardando parecer.

— O projeto inicial cresceu, tornou-se ainda mais abrangente. Meu desejo é que, antes de completar um ano da morte do meu filho, antes da próxima audiência onde serão ouvidos dois monstros, possamos fazer essa justa homenagem a ele, para que todos saibam que #naofoiemvao. Ajude-nos a atingir nossa meta de 1 milhão.

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Em março de 2021, o Congresso aprovou o regime de urgência para o projeto de Lei 4626/20, do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), que também aparece como autor do Projeto de Lei 1386/2021. A PL muda o parágrafo 8 do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal Brasileiro e determina que a pena para crimes contra menores de 14 anos seja aumentada de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte. O texto também agrava a pena atual para abandono de incapaz, que é de seis meses a três anos de detenção, passando para dois a cinco anos de reclusão. Se o abandono resultar em lesão corporal grave, a pena passa a ser de três a sete anos.

Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe de Henry, e o namorado, o médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), foram indiciados e apontados pela polícia como responsáveis pelo homicídio duplamente qualfiicado da criança. Eles estão presos desde 8 de abril do ano passado acusados pela morte do menino.