Lei prevê multa contra aumento abusivo de preços ao consumidor durante pandemia no Rio

Pollyana Brêtas
Consumidores devem denunciar aumentos abusivos ao Procon Carioca: multa inicial é de R$ 1 mil

RIO - O prefeito Marcelo Crivella sancionou nesta quinta-feira a lei que proíbe e estabelece multa contra a prática de aumento abusivo de preços ao consumidor durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Lei nº 6.742/2020, haverá punição a empresas que praticarem aumentos abusivos nos preços de produtos essenciais à saúde enquanto durar a decretação de emergência ou calamidade por conta do coronavírus no município.

A lei prevê advertência e multa de R$ 1 mil que serão revertidos para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. As denúncias deverão ser feitas ao Procon Carioca, que será o responsável por investigar o caso. As reclamações podem ser feitas através do número 1746 ou pelo site do Procon Carioca.

Os estabelecimentos poderão ser punidos com a multa prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que varia entre pouco mais de R$ 700 reais a R$ 10 milhões, dependendo do porte da empresa. E mais multa de R$ 1 mil criada pela lei durante a pandemia.

O dinheiro arrecadado com as multas aplicadas será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.