Lei que bane plásticos em São Paulo é avanço ambiental, dizem especialistas

JÚLIA ZAREMBA E IVAN MARTÍNEZ-VARGAS

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta segunda (13) uma lei que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais da capital. 

Food trucks e restaurantes que fazem entrega de comida por aplicativo estão inclusos na nova regra.

Em vez dos descartáveis, deverão ser oferecidas alternativas biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis. 

A multa para quem descumprir a regra vai de advertência e intimação (na primeira autuação) a multa de R$ 8.000 e fechamento administrativo (quando o local for autuado pela sexta vez). A fiscalização será feita por agentes da prefeitura, segundo Covas. 

De autoria do vereador Xexéu Tripoli (PV), o texto entra em vigor em 1° de janeiro de 2021.

A proibição segue tendência de aversão ao plástico no país: levantamento realizado pela Folha de S.Paulo mostrou que, em pouco mais de um ano, os canudos de plástico foram banidos em oito estados e no Distrito Federal (São Paulo entre eles). Alguns lugares discutem o banimento de outros itens feito do material, como os contemplados no projeto aprovado na capital. 

A cidade de São Paulo já veta desde 2015 o fornecimento gratuito ou a venda de sacolas descartáveis. Entre as alternativas estão sacolas de papel, de material biodegradável e reutilizáveis. 

As iniciativas no Brasil seguem movimento internacional. O Parlamento Europeu, por exemplo, aprovou em outubro de 2018 uma lei para para banir até 2021 itens plásticos como canudos, talheres e cotonetes. Também há levantamento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente que localizou em mais de 60 países proibições e taxas para frear a utilização dos plásticos de uso único. 

A nova lei da capital paulista divide organizações focadas em sustentabilidade e da indústria.

Para Anna Carolina Lobo, gerente do Programa Marinho e Mata Atlântica do WWF Brasil, a medida representa um avanço e deve servir de exemplo para outros lugares do país. "Além dos impactos no meio ambiente, por ter sido aprovada na maior cidade do país [a regra] pode engajar e educar milhares de consumidores", diz.

Ela sugere que haja discussões sobre quais serão os novos produtos a serem utilizados nos estabelecimentos para que seja bem implementada: "Em vez de ficar só na fiscalização e multa, buscar novas soluções".

Luigi Longo, presidente do Instituto Movimento Cidades Inteligentes, organização pelo desenvolvimento sustentável dos municípios, diz que, apesar do potencial de diminuir os resíduos, trata-se de uma medida sem profundidade e paliativa que surfa na onda antiplástico.

"É mais fácil proibir do que fazer um processo de educação para formar cidadãos conscientes do que consomem", diz. "É preciso perenizar as ações de cuidado com o meio ambiente." 

O presidente da Abiplast (associação das indústrias de plástico), José Ricardo Roriz Coelho, afirma que há uma demonização do uso do plástico e diz que a prefeitura não consultou as empresas e entidades do setor ou discutiu com a iniciativa privada os impactos da lei. 

"Lei é lei e vamos cumprir, mas ela está no caminho errado", diz. "Proibir não resolve o problema. Copo de metal e de vidro demanda estoque maior e gasta água e detergente que o material plástico não gasta."

Ele diz que o impacto econômico da lei na indústria do segmento será residual. "Quem perde mais com isso é o segmento mais pobre da população. Lavar demanda água potável, que não está disponível em parte do país. Em muitos locais, a lavagem poderá ser insatisfatória", o que aumentaria as chances de contaminação.

A Plastivida (Instituto Socioambiental dos Plásticos) também se posiciona contra a medida. Em nota, o presidente da organização, Miguel Bahiense, afirma que leis do tipo não despertam a consciência ambiental, não mobilizam os estabelecimentos a reciclar resíduos e levam ao uso de alternativas mais danosas ao meio ambiente que "também irão parar nos esgotos, rios, mares e ruas da mesma forma".

"Não precisamos de mudança de matérias-primas, mas sim de mudança de comportamento", escreve. 

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), por sua vez, afirma que, embora a lei seja bem-intencionada, "não há oferta suficiente de materiais alternativos e biodegradáveis, nem a custos aceitáveis" para que os estabelecimentos continuem com as atividades. 

"Se o poder público não faz o dever de casa, que é levar aos cidadãos informações e conhecimento sobre o assunto, não deveria transferir a responsabilidade sobre o grave problema dos plásticos de uso único exclusivamente a quem empreende no Brasil."

Levantamento do WWF com dados do Banco Mundial aponta que o Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo, com 11,3 milhões de toneladas por ano. Fica atrás dos EUA, da China e da Índia, países mais populosos. Desse total produzido, só 145 mil toneladas são recicladas. No mundo, a quantidade de plástico que chega aos oceanos anualmente paira em 10 milhões de toneladas.