Lei que proíbe aborto após seis semanas de gravidez é promulgada no Texas

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(Arquivo) Ativistas antiaborto tentam interromper uma manifestação de defensores do direito ao aborto em Washington, em 22 de janeiro de 2019

O governador do Texas, no sul dos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (19) uma lei que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez, como parte de uma ofensiva liderada por estados conservadores contra o direito de interromper a gestação no país.

“A lei garante que toda criança a nascer com batimento cardíaco será salva da devastação do aborto”, disse o republicano Greg Abbott, ao promulgar o texto, que não prevê nenhuma exceção, mesmo em casos de estupro.

Antes do Texas, uma dúzia de outros estados, incluindo Louisiana e Geórgia, também aprovaram leis para proibir o aborto assim que o batimento cardíaco fetal for perceptível, por volta da sexta semana de gravidez, quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas.

Todas essas leis foram invalidadas nos tribunais, por violarem a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos, que reconhece o direito ao aborto sempre que o feto não for viável, ou seja, até 22 a 24 semanas de gestação.

Mas o mais alto tribunal dos EUA, que o presidente republicano Donald Trump ancorou firmemente no conservadorismo, disse na segunda-feira que poderia revisar este critério de "viabilidade" ao concordar em examinar uma lei do Mississippi que proíbe o aborto após 15 semanas.

A entrada de três juízes nomeados diretamente por Trump, de um total de nove, deu respaldo aos opositores do aborto, que competem em criatividade para dar à Suprema Corte oportunidades de retornar ao assunto.

Assim, a nova lei do Texas contém um dispositivo inédito que autoriza qualquer cidadão, estabelecido em qualquer estado, a iniciar processos civis contra médicos ou estabelecimentos que ajudem uma mulher a fazer um aborto.

Embora o direito ao aborto tenha sido reconhecido pela Suprema Corte em 1973, ele continua dividindo opiniões no país, com uma forte oposição nos círculos religiosos, e constitui um poderoso instrumento para mobilizar eleitores de direita.

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