Lei que restringe Uber recebe oposição de presidente da Câmara que buscará veto de Temer

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que ameaça o modelo de negócios do Uber e de outros aplicativos de transporte recebeu nesta quarta-feira a oposição de motoristas, usuários e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prometeu buscar que o presidente Michel Temer vete a matéria.

O projeto aprovado na Câmara dá às cidades maior poder para regular esses aplicativos, que deixariam de ser um serviço privado para passar a ser um serviço de transporte público.

O Uber disse que o projeto "aplica regras antiquadas a uma nova tecnologia" e transformaria o Uber em um serviço de táxi tradicional sem as vantagens do compartilhamento de carros no maior mercado para a empresa na América Latina.

Se o serviço se tornar público, os motoristas terão de obter licenças das autoridades municipais, que implicam em taxas e exigem o pagamento de seguro e de benefícios previdenciários, o que derrota a proposta da carona online ao elevar os custos.

Os municípios podem exigir que os carros tenham placas especiais como os táxis, ou até mesmo obrigar os motoristas a instalarem taxímetros. Tal medida levou a Uber a decidir desativar seus serviços na Dinamarca a partir de 18 de abril caso a decisão do país não seja alterada.

Transformar o Uber em um serviço de transporte público foi criticado como um "retrocesso" por Maia, que disse que fará um apelo para que Temer vete este trecho da lei, caso ele não seja removido pelo Senado, que ainda precisa analisar a matéria.

"Não faz nenhum sentido. Eu espero que o Senado possa reavaliar e manter um texto original equilibrado, que preserva os táxis, que preserva o Uber e, mais que isso, preserva o interesse da sociedade que quer que os dois sistemas existam. Quer que os táxis existam e quer que o Uber continue existindo", disse Maia a jornalistas.

"Não podemos restringir o Uber, porque o sistema de táxi melhorou por causa da competição e voltará a perder sua qualidade", disse. "Eu defendo que o presidente Michel Temer vete os dois artigos que foram aprovados aqui."

Sindicatos de taxistas e muitos políticos acusaram o Uber de competição injusta, levando a protestos de taxistas em algumas cidades e até a ataques contra motoristas do Uber.

Até agora o Uber perdeu batalhas em quatro cidades em que as autoridades locais buscam regular e taxar suas operações.

Se for classificada como empresa de transportes e não mais como empresa de tecnologia, o Uber enfrentará questões trabalhistas, como pagamentos previdenciários para seus motoristas, e ficará sujeito a outras formas de taxação. Até mesmo a obrigação de registrar seu número de motoristas junto às autoridades --dado que a empresa tende a guardar para si-- deixaria o Uber mais vulnerável a taxações.

São Paulo foi a primeira cidade do país a regular o Uber e impôs taxação específica de 0,10 real por quilômetro rodado. O Uber conseguiu impedir a cobrança de uma taxa de serviço com uma decisão judicial.

A Câmara Municipal de Porto Alegre, a quarta cidade brasileira a regular o Uber após Brasília e Vitória, aprovou uma taxa mensal sobre cada veículo usado pelo Uber, mas a medida aguarda regulamentação por meio de decreto.

O Uber cresceu rapidamente desde que entrou no Brasil em maio de 2014 e atualmente opera em 50 cidades. Nos últimos três meses, 13 milhões de pessoas usaram o serviço, disse um porta-voz da empresa.

A Cabify, rival espanhola do aplicativo, anunciou na terça um investimento de 200 milhões de reais para impulsionar sua participação no maior país da América Latina.

A concorrente do Uber também criticou a proposta aprovada pela Câmara em nota e disse que transformar o serviço em público "tornaria o modelo inviável".

Tony de Souza Ribeiro, motorista do Uber há seis meses, concorda.

Pagar por uma licença municipal, que custa aos taxistas 60 mil reais em Brasília, além da gasolina e manutenção, e os 25 por cento da receita que vai para o Uber, o tiraria das ruas, disse ele. "Isto é uma maneira de arrecadar mais impostos!", afirmou. "Acho que o Uber acaba. Não vai para a frente se essa lei passar."