Lei Rouanet para artistas famosos tem que acabar

As desconfianças eram inúmeras, mas tudo começou a cheirar realmente muito mal quando Claudia Leitte e seu staff financeiro não prestaram as contas a respeito da captação de R$ 1,2 milhão por intermédio da Lei Rouanet para a realização de três shows em 2013, a ponto de fazer com que o Ministério da Cultura exigisse a devolução da grana. Apesar de o irmão da… ahn… ‘cantora’ – que é o administrador da produtora dela, a Ciel – negar qualquer irregularidade, o caso foi parar na Justiça e ainda está em julgamento, ou seja, não saiu a decisão final. Consultei dois advogados especializados nessa área e ambos garantiram que Claudia vai ter mesmo que devolver a grana se não quiser enfrentar problemas ainda maiores.

Foi por conta deste e outros casos envolvendo gente graúda do show business que a situação aparentemente irá mudar. Não é à toa que, pressionada pela opinião pública e pela aparente atmosfera de combate à corrupção que assola o País, a atual CPI da Câmara dos Deputados que investiga milhares de denúncias de irregularidades em repasses ligados à Lei Rouanet está propensa a restringir o seu uso parte de artistas famosos. Se for aprovada, tal atitude merece retumbantes aplausos.

O caso de Claudia Leitte acabou atrapalhando muito outros cantores famosos que entraram com projetos desse tipo para amealhar uma grana que deveria ser usada para projetos artísticos realmente relevantes e para artistas talentosos menos favorecidos economicamente. Desde a sua criação, esse foi o objetivo da Lei Rouanet: incentivar a diversidade cultural. Não se vê nada disso.

Faz muito tempo que sabemos que a Lei Rouanet se tornou o campo perfeito para que sua conhecida política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais servisse para que artistas já milionários – ou quase – arrecadassem grana polpuda de empresas para financiar suas próprias turnês, com falsas alegações de “incentivos à cultura”. Ou seja, gente consagrada e com a conta bancária bem gorda que não precisa dessa grana.

Quer um exemplo? Claudia Leitte tem shows patrocinados por uma grande operadora de TV paga – a SKY -, da qual ela mesma é garota-propaganda. Ou seja, a empresas se livra de pagar seus impostos para financiar shows que vão beneficiá-la em termos de marketing. Sacou a jogada?

Alguém aí tem condições morais de justificar o financiamento de shows das ‘Ivete Sangalos’, ‘Luan Santanas’, ‘Wesley Safadões’ da vida e sertanejos em geral, que cobram cachês na casa de centenas de milhares de reais e têm suas apresentações sempre lotadas? Dá para explicar gente como Caetano Veloso, Maria Bethânia e Chico Buarque sendo beneficiada pela Lei Rouanet enquanto um monte de artistas de rua talentosos vive de esmolas?

Há um monte de patrocinadoras de eventos que estão na mira da Polícia Federal por, aparentemente, realizarem trapaças que acabaram por saquear dinheiro da Lei Rouanet. Houve até uma operação, batizada de “Boca Livre”, que foi para cima de mais de trinta alvos suspeitos, dentre os quais nomes graúdos: Bradesco, Volkswagen, Volvo, Arno, Perdigão… Segundo as acusações, as empresas destinaram recursos incentivados pela lei para bancar “convenções” e “festas da firma” restritas a seus convidados e sempre com artistas famosíssimos contratados para animar tais “bocas livres”, como Roberto Carlos, Toquinho, Ana Carolina, Zizi Possi, Lulu Santos, João Bosco, Ed Motta, Adriana Calcanhoto e muitos outros. Segundo a investigação da Polícia federal, foram desviados mais de R$ 25 milhões!!! Torço para que não surjam indícios de que os artistas soubessem da origem ilícita do dinheiro que receberam. Afinal de contas, não é papel do empresariamento deles questionar de onde vem verba utilizada para a contratação dos shows, né?

Se conseguir cimentar as “brechas” que permitem artistas consagrados a obter dinheiro de incentivo da Lei Rouanet, um grande passo para a moralização de nossas instituições terá sido dado. A cultura brasileira agradece.