Lei Seca fica mais rigorosa a partir desta quinta-feira

Edu Silva/Futura Press

A partir desta quinta-feira passam a valer as novas regras da Lei Seca no País, com punições mais rigorosas para os motoristas que praticarem os crimes de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência.

A pena para lesão corporal passa a ser de 2 anos a 5 anos. Em caso de morte, chega a 8 anos de reclusão. 

Atualmente, as penas para esses crimes permitem a fiança, a ser arbitrada por um delegado de polícia. Com as alterações previstas pela Lei 13.456/2017, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, essa opção deixa de existir, e só quem poderá liberar por fiança será um juiz em análise posterior à prisão.

A nova lei não faz mudanças quanto aos procedimentos adotados durante as fiscalizações policiais e também não altera a tolerância de álcool no sangue ou o valor da multa.

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    Em entrevista ao Estadão, o general Eliéser Girão Monteiro Filho, deputado eleito com 86 mil votos pelo PSL, pelo Rio Grande do Norte, defende impeachment e prisão de ministros do STF que mandaram soltar acusados de corrupção como o ex-deputado José Dirceu (PT).

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    Uma imagem de um jovem fugindo de policiais em uma manifestação viralizou nas redes sociais. A foto, que tem o rosto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanha o texto "esta foto não tem preço, o vagabundo do Lula apanhando".

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